sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008

Fisco obrigado a comunicar casos de enriquecimento ilícito

Sob a pressão das declarações do bastonário da Ordem dos Advogados sobre a corrupção, o PS decidiu acalmar os ânimos dos críticos e ontem na Assembleia da República anunciou cinco matérias em que já há acordo entre os vários partidos, para uma nova legislação.

Para já, há um ponto onde PS e oposição estão de costas voltadas a criação de um observatório da corrupção. "As iniciativas sobre o observatório ou entidade de prevenção da corrupção são, em nosso entender, inadequadas face aos objectivos de reforçar a prevenção no combate à corrupção. Apresentaremos, ainda nesta sessão legislativa, soluções que respondam ao objectivo da prevenção".

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