segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

Perdões na justiça e segurança para quem denuncie corrupção

Perdões na justiça e segurança para quem denuncie corrupção - Denunciantes podem ser isentos de pena e dada segurança a toda a família O Governo vai reforçar a protecção das testemunhas que denunciem os crimes de corrupção passiva, oferecendo um leque novo e alargado de medidas de seguranças (que inclui toda a família, pais, filhos e irmãos) e também vários perdões judiciais, quer em relação a crimes fiscais (com alargamento do prazo de pagamento das dívidas), quer de outros crimes menores. Estas ofertas da nova lei abrangem ainda quem denunciar crimes contra a liberdade ou a autodeterminação sexual, nomeadamente a pedofilia. E factos relacionados com o terrorismo.(...)
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