segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

Notários: Fim da escritura pública para imóveis é prejudicial para cidadãos

O bastonário da Ordem dos Notários considerou hoje que o fim da obrigatoriedade de realização de escritura pública de um imóvel é desvantajoso para os cidadãos e coloca em causa "o equilíbrio da Justiça".

Joaquim Barata Lopes falava à saída de uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, a quem foi dar conta de algumas preocupações dos notários, nomeadamente relacionadas com a intenção do Governo de pôr fim à obrigatoriedade das escrituras públicas.

Os notários são "favoráveis à simplificação administrativa desde que esta seja responsável", afirmou o bastonário, acrescentando que a decisão de acabar com a obrigatoriedade das escrituras públicas "é prejudicial para o interesse público".(...)


Ler mais: Lusa

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