Decorridos quase seis meses sobre a entrada em vigor da legislação que estabelece deveres de comunicação à Administração Tributária sobre esquemas e actuações de planeamento fiscal, tendo em vista o combate ao planeamento fiscal abusivo, o Ministério das Finanças tem já algumas conclusões.
Três meses depois de ter terminado o prazo limite para a entrega das primeiras comunicações, conclui-se que a comunicação de esquemas de planeamento fiscal repartiu-se, em partes quase iguais, entre promotores (55% das comunicações efectuadas por instituições financeiras e entidades de consultoria fiscal) e utilizadores (45%, promovidas por instituições financeiras e outras entidades).
Em comunicado, o Ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos esclarece ainda que os esquemas comunicados dizem respeito sobretudo (cerca de 60%) a situações que implicam a participação de entidade sujeita a um regime fiscal privilegiado ou de entidade total ou parcialmente isenta.[...]
Fonte: Agência Financeira IOL
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