Portugal e Espanha podem ser processados"As associações de consumidores de Espanha e Portugal estão a estudar a hipótese de interpor acções contra os respectivos estados, no âmbito do caso Afinsa e Fórum Filatélico, no qual milhares de investidores em selos terão sido burlados.
Ana Tapadinhas, jurista da Deco, anunciou, ontem, em conferência de imprensa, que está "em aberto" a possibilidade de ser interposta uma acção de responsabilidade civil contra o Estado português, por omissão de legislação. Como explicou depois o secretário-geral da associação, Jorge Morgado, a actividade da Afinsa nunca foi fiscalizada, uma vez que não era considerada uma instituição financeira. "Embora gerisse poupanças dos investidores, não é considerada um banco. Trata-se de um vazio legal", afirmou.
A reclamação de responsabilidade do Estado está também a ser ponderada pela Organización de Consumidores y Usuários (OCU), a congénere espanhola da Deco. No entanto, o secretário-geral da associação, José Maria Mugica, considerou que a opção é "prematura", uma vez que tanto a via penal como a civil já foram accionadas. Além disso, referiu, é necessário provar não só que houve negligência e danos, mas também uma relação de causalidade entre os dois, o que será "difícil". (...)"
Fonte: JN
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