Os devedores portugueses vão ver os seus nomes publicados numa nova lista na internet já no próximo ano. Isto depois de o Governo ter aprovado ontem em Conselho de Ministros uma proposta de lei que prevê a criação de uma lista pública de execuções frustradas.
Actualmente, as acções executivas pendentes no sistema judicial representam por ano 700 milhões de euros, de acordo com um documento oficial a que o CM teve acesso.
Em causa estão as acções executivas que terminaram sem êxito devido à inexistência de bens penhoráveis. Só em 2006, foram 952 206 as acções executivas pendentes, o que corresponde a 59,8 por cento de todas as acções judiciais pendentes. Este problema das dívidas incobráveis prejudica gravemente a economia. Estima--se que entrem por ano nos tribunais acções executivas no valor de 2,3 mil milhões de euros e findam apenas 1,6 mil milhões. Ou seja, ficam por cobrar 700 milhões de euros.
Para “criar um forte elemento dissuasor do incumprimento de obrigações” e “evitar processos judiciais sem viabilidade”, o Governo decidiu avançar com a publicação dos nomes dos devedores na internet. O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, garantiu porém que “esta lista se destina a devedores relapsos e não a pessoas que tiveram um problema na sua vida e, como tal, precisam de o resolver”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, está previsto que um “executado em situação de sobreendividamento ou com múltiplas dívidas possa recorrer aos serviços de entidades para resolução desses problemas” e que a “adesão a um plano de pagamentos e o seu cumprimento pode permitir a suspensão dos registos da lista pública de execuções”.
Actualmente, as acções executivas pendentes no sistema judicial representam por ano 700 milhões de euros, de acordo com um documento oficial a que o CM teve acesso.
Em causa estão as acções executivas que terminaram sem êxito devido à inexistência de bens penhoráveis. Só em 2006, foram 952 206 as acções executivas pendentes, o que corresponde a 59,8 por cento de todas as acções judiciais pendentes. Este problema das dívidas incobráveis prejudica gravemente a economia. Estima--se que entrem por ano nos tribunais acções executivas no valor de 2,3 mil milhões de euros e findam apenas 1,6 mil milhões. Ou seja, ficam por cobrar 700 milhões de euros.
Para “criar um forte elemento dissuasor do incumprimento de obrigações” e “evitar processos judiciais sem viabilidade”, o Governo decidiu avançar com a publicação dos nomes dos devedores na internet. O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, garantiu porém que “esta lista se destina a devedores relapsos e não a pessoas que tiveram um problema na sua vida e, como tal, precisam de o resolver”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, está previsto que um “executado em situação de sobreendividamento ou com múltiplas dívidas possa recorrer aos serviços de entidades para resolução desses problemas” e que a “adesão a um plano de pagamentos e o seu cumprimento pode permitir a suspensão dos registos da lista pública de execuções”.
Continua in Correio da Manhã
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