Tribunais vão ter gestores profissionais. O novo mapa judiciário está concluído e será entregue ao Parlamento já este mês. De acordo com o inicialmente previsto, estas medidas deviam ter sido colocadas em prática este ano, mas com o atraso do Executivo, a reorganização do sistema judicial será implementada só em 2008.
O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, numa visita de trabalho ao Canadá, na qual manteve contactos com responsáveis governamentais e do sistema judicial canadiano.
José Conde Rodrigues elencou alguns pontos mais emblemáticos deste plano. Para já sabe-se que as actuais 230 comarcas espalhadas pelo país serão concentradas em apenas 35 comarcas. Para cada uma destas divisões será criada a figura do “administrador de tribunal” com responsabilidade de gestão, a par do juiz presidente. Fonte oficial do ministério da Justiça adiantou ao Diário Económico que este responsável não terá funções acrescidas às que actualmente são desempenhadas, será o responsável pela comarca.
A Assembleia da República prepara-se assim para receber uma das três últimas matérias que constam do pacto da justiça, assinado entre o PS e o PSD, restam a reforma da acção executiva e a revisão dos estatutos dos magistrados. (...)
O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, numa visita de trabalho ao Canadá, na qual manteve contactos com responsáveis governamentais e do sistema judicial canadiano.
José Conde Rodrigues elencou alguns pontos mais emblemáticos deste plano. Para já sabe-se que as actuais 230 comarcas espalhadas pelo país serão concentradas em apenas 35 comarcas. Para cada uma destas divisões será criada a figura do “administrador de tribunal” com responsabilidade de gestão, a par do juiz presidente. Fonte oficial do ministério da Justiça adiantou ao Diário Económico que este responsável não terá funções acrescidas às que actualmente são desempenhadas, será o responsável pela comarca.
A Assembleia da República prepara-se assim para receber uma das três últimas matérias que constam do pacto da justiça, assinado entre o PS e o PSD, restam a reforma da acção executiva e a revisão dos estatutos dos magistrados. (...)
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