Pinto Monteiro já tem identificadas as normas do novo Código de Processo Penal (CCP) que considera imprescindíveis alterar a breve prazo, e vai entregar as suas próprias propostas de alteração ao ministro da Justiça, já no início de Janeiro. Também concluídas, após meses de cuidadosa preparação, estão as indicações ao Ministério Público sobre a melhor forma de adaptação aos novos códigos e á nova Lei de Política Criminal (LPC).
"As directivas e instruções genéricas relativas ao CPP, Código Penal e LPC, bem como as alterações a propor ao CPP estão prontas", confirma ao JN fonte oficial da procuradoria. Acrescentando que apenas por razões que não identifica ("de vária ordem", limita-se a dizer), "a sua divulgação ficou adiada para os primeiros dias de Janeiro".(...)
"As directivas e instruções genéricas relativas ao CPP, Código Penal e LPC, bem como as alterações a propor ao CPP estão prontas", confirma ao JN fonte oficial da procuradoria. Acrescentando que apenas por razões que não identifica ("de vária ordem", limita-se a dizer), "a sua divulgação ficou adiada para os primeiros dias de Janeiro".(...)
Continua in Jornal de Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário