Divulgação

Divulga-se aqui mais um livro de um nosso associado.
Arrendamento para Habitação - Regime Transitório de Fernando Gravato Morais.

A entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano e a posterior publicação de diplomas complementares trouxe consigo uma nova discussão e uma específica temática: a de saber qual a disciplina aplicável aos contratos de arrendamento para habitação concluídos no pretérito. Este estudo procura dar a conhecer essas regras, em especial no que toca aos negócios de cariz vinculista. Para além de outras questões que abordamos, cabe realçar os seguintes assuntos: a denúncia (imotivada e justificada, nas suas várias modalidades) pelo senhorio; a transmissão da posição de locatário por morte; a actualização extraordinária da renda; a compensação pelas obras atribuída ao locatário; e a possibilidade de o inquilino fazer obras e até, verificados requisitos mais exigentes, de adquirir o prédio.
Índice
Capítulo Primeiro Arrendamentos do pretérito e a reforma
O arrendamento habitacional do passado: enquadramento A reforma e os modelos do direito transitório habitacional
Capítulo Segundo Arrendamento habitacional “sem duração limitada”
Sujeição ao NRAU Regime transitório geral aplicável a qualquer contrato vinculistíco Regime transitório geral: os contratos vinculísticos anteriores ao RAU Regime transitório especial: os contratos vinculísticos anteriores ao RAU
Capítulo Terceiro Arrendamento habitacional de duração limitada.