O Ministério Público (MP) emitiu um parecer que considera irregular a concessão do Rivoli Teatro Municipal, no Porto, ao produtor e encenador Filipe La Féria, disse à Lusa fonte do processo. O parecer foi emitido a pedido do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no âmbito da acção cautelar de suspensão da eficácia da concessão do Rivoli a Filipe La Féria interposta pela Plateia - Associação de Profissionais de Artes Cénicas a 20 de Janeiro último.
“Confirmo que o parecer do MP adere às razões invocadas pela Plateia na sua providência cautelar, sendo, portanto, desfavorável à Câmara do Porto”, disse à Lusa Carlos Costa, da associação Plateia. A Plateia considera que, neste processo, não foram asseguradas pela Câmara do Porto a equidade e a transparência a que a Administração é obrigada nas suas relações com os administrados, valores basilares do sistema democrático e como tal consagrados na lei.
A associação, uma das quatro candidatas à gestão do Rivoli preteridas pela Câmara do Porto, contesta, na acção, “o tipo de procedimento adoptado para a concessão da gestão, a sua condução e o próprio acto decisório”.
“Confirmo que o parecer do MP adere às razões invocadas pela Plateia na sua providência cautelar, sendo, portanto, desfavorável à Câmara do Porto”, disse à Lusa Carlos Costa, da associação Plateia. A Plateia considera que, neste processo, não foram asseguradas pela Câmara do Porto a equidade e a transparência a que a Administração é obrigada nas suas relações com os administrados, valores basilares do sistema democrático e como tal consagrados na lei.
A associação, uma das quatro candidatas à gestão do Rivoli preteridas pela Câmara do Porto, contesta, na acção, “o tipo de procedimento adoptado para a concessão da gestão, a sua condução e o próprio acto decisório”.
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A Câmara do Porto vai responder ao parecer do Ministério Público (MP) que considerou irregular a concessão do Rivoli Teatro Municipal, no Porto, ao produtor e encenador Filipe La Féria, disse fonte da autarquia. “O parecer não acrescenta nada de novo, limitando-se a aderir à argumentação da contraparte”, disse à Lusa a advogada da autarquia neste processo.
Continua in O Primeiro de Janeiro
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