quarta-feira, 27 de junho de 2007

Nova Autoridade do Trabalho junta prevenção à fiscalização

A fusão das áreas da fiscalização e da prevenção de riscos laborais na nova Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a suscitar reservas às confederações sindicais e patronais, que amanhã entregam, no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, diferentes apreciações sobre o projecto de diploma que cria o organismo. Por um lado, a CGTP e as confederações da Indústria, da Agricultura e do Turismo, mostram-se reticentes à inclusão de duas vertentes tão distintas num mesmo organismo; por outro, UGT e Confederação do Comércio acreditam na convergência de sinergias.

A ACT, criada pelo Ministério do Trabalho no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), assume, de acordo com o projecto de diploma, as funções das extintas Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) e Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (CNPETI).

Continua in Jornal de Notícias

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