O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura em colaboração com o Conselho da Europa organizam o Colóquio – O Tempo e a Qualidade da Decisão, que terá lugar no dia 24 de Abril, no Auditório do Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa. A entrada é livre.
A escolha dos temas do colóquio tem por escopo promover uma reflexão geral no centro da qual se encontra por um lado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as suas expectativas sobre a justiça e, por outro lado, o respeito da autonomia e da independência da magistratura, condição indefectível para que aqueles direitos e expectativas possam receber efectiva tutela.
O CSM e o CCJE pensam que se se quiser conferir efectividade ao princípio constitucional e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem sobre o prazo razoável da duração do processo, torna-se necessário adoptar incisivas e coerentes intervenções normativas e orgânicas tendo em conta as relações – hoje conflituais – entre a eficácia e as garantias.
Noutra perspectiva, propõe-se uma reflexão sobre a qualidade da decisão e os “standards” de profissionalismo que exigem um saber ser juiz e um saber jurídico cada vez mais especializado num contexto normativo em contínua e rápida mutação.
>> PROGRAMA
9h30 – Abertura e cumprimentos
10h00 – Relatórios Introdutórios (O tempo e a qualidade da Justiça)
Moderador: Fernanda Isabel (Juiz Desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa)
Conferencistas:
Orlando Afonso (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora)
Alain Lacabarats (Juiz Conselheiro, Tribunal de Cassação e membro do CCJE, França)
11h00 – Pausa café
11h15 – As leis processuais e a qualidade das decisões (a decisão de facto e a decisão de direito)
Moderador: Raffaele Sabato (Juiz, Tribunal de Nápoles e membro do CCJE, Itália)
Conferencistas:
José Fernando Casanova Abrantes (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa)
Bart Van Lierop (Vice-Presidente do Tribunal de Apelação de Haia e membro do CCJE, Países-Baixos)
12h00 – Debate
12h30 – Pausa – almoço
14h30 – A eficiência do sistema e a eficácia da decisão
Moderador: Stelios Nathanael (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Chipre e membro do CCJE, Chipre)
Conferencistas:
António Henriques Gaspar (Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Portugal)
Nils A. Engstad (Juiz do Tribunal de Apelação de Hålogaland e membro do CCJE, Noruega)
15h15 – A independência da magistratura como garantia da efectividade do direito
Moderador: Alexandre Batista Coelho (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora)
Conferencistas:
António Ferreira Girão (Vice-Presidente do CSM, Portugal)
Aneta Arnaudovska (Juiz, directora da Academia de Formação de Juízes e Procuradores e membro do CCJE, ex República Jugoslava da Macedónia)
16h00 – Pausa café
16h15 – Debate
16h45 – Relatório de síntese e Conclusões
Relator: Orlando Afonso (Juiz Desembargador e Vice-Presidente do CCJE)
17h00 – Encerramento
A escolha dos temas do colóquio tem por escopo promover uma reflexão geral no centro da qual se encontra por um lado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as suas expectativas sobre a justiça e, por outro lado, o respeito da autonomia e da independência da magistratura, condição indefectível para que aqueles direitos e expectativas possam receber efectiva tutela.
O CSM e o CCJE pensam que se se quiser conferir efectividade ao princípio constitucional e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem sobre o prazo razoável da duração do processo, torna-se necessário adoptar incisivas e coerentes intervenções normativas e orgânicas tendo em conta as relações – hoje conflituais – entre a eficácia e as garantias.
Noutra perspectiva, propõe-se uma reflexão sobre a qualidade da decisão e os “standards” de profissionalismo que exigem um saber ser juiz e um saber jurídico cada vez mais especializado num contexto normativo em contínua e rápida mutação.
>> PROGRAMA
9h30 – Abertura e cumprimentos
10h00 – Relatórios Introdutórios (O tempo e a qualidade da Justiça)
Moderador: Fernanda Isabel (Juiz Desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa)
Conferencistas:
Orlando Afonso (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora)
Alain Lacabarats (Juiz Conselheiro, Tribunal de Cassação e membro do CCJE, França)
11h00 – Pausa café
11h15 – As leis processuais e a qualidade das decisões (a decisão de facto e a decisão de direito)
Moderador: Raffaele Sabato (Juiz, Tribunal de Nápoles e membro do CCJE, Itália)
Conferencistas:
José Fernando Casanova Abrantes (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa)
Bart Van Lierop (Vice-Presidente do Tribunal de Apelação de Haia e membro do CCJE, Países-Baixos)
12h00 – Debate
12h30 – Pausa – almoço
14h30 – A eficiência do sistema e a eficácia da decisão
Moderador: Stelios Nathanael (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Chipre e membro do CCJE, Chipre)
Conferencistas:
António Henriques Gaspar (Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Portugal)
Nils A. Engstad (Juiz do Tribunal de Apelação de Hålogaland e membro do CCJE, Noruega)
15h15 – A independência da magistratura como garantia da efectividade do direito
Moderador: Alexandre Batista Coelho (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora)
Conferencistas:
António Ferreira Girão (Vice-Presidente do CSM, Portugal)
Aneta Arnaudovska (Juiz, directora da Academia de Formação de Juízes e Procuradores e membro do CCJE, ex República Jugoslava da Macedónia)
16h00 – Pausa café
16h15 – Debate
16h45 – Relatório de síntese e Conclusões
Relator: Orlando Afonso (Juiz Desembargador e Vice-Presidente do CCJE)
17h00 – Encerramento
>> Para mais informações consulte o site http://www.conselhosuperiordamagistratura.pt/
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