O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, disse hoje que o projecto que irá acabar com o divórcio litigioso é «prudente e inovador», prevendo-se a substituição dessa figura jurídica pelo divórcio assente em «causas objectivas» (...) Segundo o líder da bancada do PS, com o diploma que será discutido em plenário no dia 16 pretende-se fixar no Código Civil a existência de divórcio por mútuo consentimento, que já existe, e divórcio assente em «causas objectivas».Assim, acrescentou, irá pôr-se fim ao divórcio litigioso, ou seja, «ao divórcio sanção, assente na culpa».
Por «causas objectivas» irá entender-se, ainda de acordo com o líder parlamentar socialista, a separação de facto, perturbação das condições mentais de um dos cônjuges, abandono de lar ou «outras causas que provoquem a ruptura da vida conjugal». [...]
Fonte: Sol
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