sexta-feira, 4 de abril de 2008

Ministro das Finanças afasta alterações ao sigilo bancário

Ministro das Finanças afasta alterações ao sigilo bancário. A um ano do final do mandato, Governo muda de posição. O Governo não pretende mexer no regime do sigilo bancário até ao final do mandato. O Ministro das Finanças foi o­ntem ao Parlamento dizer que a Lei actual fornece os instrumentos necessários para combater a fraude e a evasão fiscais. As declarações de Teixeira dos Santos indicam uma mudança de posição em relação ao programa do Governo, e em relação aquela que era a intenção do seu ministério durante o mandato do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. (...)

A hipótese de uma flexibilização das condições em que o Fisco e aceder às contas bancárias dos cidadãos foi afastada por Teixeira dos Santos, em resposta a uma pergunta do deputado Honório Novo. Teixeira dos Santos disse estar "satisfeito com o actual enquadramento legal, que nos tem permitido ter a eficácia necessária no combate à fraude e evasão. [...] Jornal de Negócios

Fonte: SMMP

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