quinta-feira, 10 de abril de 2008

Governo afasta despedimentos colectivos no Estado

O novo contrato de trabalho da função pública vai ser próximo do Código do Trabalho (lei para o sector privado), mas o Governo afasta a hipótese de haver despedimentos colectivos no Estado. Esta é uma das medidas que integra a proposta do Executivo sobre o novo contrato dos trabalhadores do Estado entregue o­ntem aos sindicatos.

No entanto, numa outra versão do documento a que o Diário Económico teve acesso na semana passada, o Executivo previa a aplicação deste tipo de despedimento à função pública. Nesta versão considerava-se despedimento colectivo as situações em que havia despedimento de, pelo menos, cinco trabalhadores num período de três meses, por razões de eficácia e eficiência do serviço. O despedimento poderia ocorrer em caso de reestruturações, racionalização de efectivos ou quando o posto de trabalho fosse extinto e o Estado não dispusesse de outro sítio o­nde colocar o trabalhador. [...]

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