sábado, 12 de abril de 2008

Reforma do Código Penal e Código de Processo Penal

O Bastonário e o Conselho Geral pretendem apreender os impactos positivos e/ou negativos decorrentes da reforma do Código Penal e Código de Processo Penal.

Assim sendo, foi deliberado recolher os contributos de todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados sobre tal matéria, reconhecendo a inestimável colaboração que cada Colega, com a sua experiência possa prestar.

O resultado desta recolha servirá também para fundamentar a posição da Ordem dos Advogados junto do Observatório Permanente da Justiça. (...)

Fonte: OA

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