O Bastonário e o Conselho Geral pretendem apreender os impactos positivos e/ou negativos decorrentes da reforma do Código Penal e Código de Processo Penal.
Assim sendo, foi deliberado recolher os contributos de todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados sobre tal matéria, reconhecendo a inestimável colaboração que cada Colega, com a sua experiência possa prestar.
O resultado desta recolha servirá também para fundamentar a posição da Ordem dos Advogados junto do Observatório Permanente da Justiça. (...)
Assim sendo, foi deliberado recolher os contributos de todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados sobre tal matéria, reconhecendo a inestimável colaboração que cada Colega, com a sua experiência possa prestar.
O resultado desta recolha servirá também para fundamentar a posição da Ordem dos Advogados junto do Observatório Permanente da Justiça. (...)
Fonte: OA
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