quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

'Chip' na matrícula passa a ser obrigatório

O Governo aprovou hoje em conselho de ministros a obrigação de todos os veículos motorizados instalarem um dispositivo electrónico na matrícula.

"Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem", informa o comunicado do Governo.

A obrigatoriedade de instalação de ‘chips' de identificação estende-se a reboques, motociclos, e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas, informa o mesmo documento.


O Governo avança que serão efectuadas as devidas alterações ao Código da Estrada para que possam ser aplicadas as infracções detectadas através da leitura do dispositivo, ou sua ausência.

O mesmo documento explica que a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários ou condutores e "a protecção dos respectivos dados pessoais não são postas em causa com este sistema", uma vez que o ‘chip' em questão transmite apenas um código e não qualquer elemento de identidade de proprietários ou condutores.[...]


Fonte: Diário Económico

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