segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Regras mais apertadas nos tribunais portugueses

Novo órgão vai fiscalizar atrasos dos juízes no início das audiências e no andamento dos processos. Os célebres atrasos no início das audiências de julgamento e no andamento dos processos vão ser atacados nos tribunais, com a entrada em vigor do Mapa Judiciário. Para já, o método vai ser experimentado em três comarcas.

Quem frequenta os tribunais facilmente constata esta realidade: demoras no início de diligências ou, até, esperas de dias inteiros para uma inquirição num julgamento. Em muitos casos, sem uma justificação ou pedido de desculpas pelo tempo perdido.

Todavia, dentro de dois anos, com a entrada em vigor, em todo o país, do novo modelo de gestão dos tribunais associado ao novo mapa judiciário, estes problemas tendem a acabar. Ou, pelo menos, poderão ser responsabilizados os culpados por deficiências no funcionamento dos tribunais como serviço público.

"Todos os anos será obrigatória a elaboração de um relatório sobre a qualidade do tribunal, de forma a permitir uma avaliação: se as pessoas são bem atendidas, se são respeitados horários... O cidadão pode reclamar, existe uma nova exigência sobre a qualidade dos serviços", explica, ao JN, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.[...]

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