terça-feira, 14 de fevereiro de 2006

Directiva Bolkestein provoca controvérsia e manifestação

A "Directiva Bolkestein" pretende eliminar as barreiras nacionais à livre prestação de serviços, um sector representa 70 por cento da actividade económica europeia. Este polémico texto foi redigido por Frederik Bolkestein, então comissário europeu e inscreve-se no processo de reformas lançado pelo Conselho Europeu de Lisboa do primeiro semestre de 2000. Desse conclave resultou um documento que Blair e Aznar prepararam, mas que ficaria conhecido como Estratégia de Lisboa. Para realizar a ambição deste documento - transformar a União Europeia (UE), até 2010, no “espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo” - as elites de Bruxelas consideram fundamental a criação do mercado interno no domínio dos serviços, sem os “obstáculos que o obstruem”. Tratando-se de uma Directiva-quadro, a proposta visa criar um quadro jurídico aplicável a cerca de 50 por cento do PIB europeu e a 60 por cento do emprego na União. Ou seja, tem consequências de enorme amplitude, que se estendem da mediação do emprego temporário à indústria da construção civil, e do comércio ao abastecimento de água, aos infantários ou à televisão, sem excluir serviços de saúde e prestação de assistência.
Vejam-se as reacções nacionais segundo a TSF Online:
O eurodeputado do CDS-PP Luís Queiró considera que a directiva europeia Bolkestein, que prevê a liberalização dos serviços, não vai resultar no «dumping social», pois o que está em causa é o «afastamento das barreiras administrativas que existem».
«As empresas prestadoras de serviços que se queiram deslocar para outro país terão de respeitar a legislação laboral desse próprio país. Têm de respeitar as convenções de trabalho e os níveis salariais mínimos», explicou à TSF.
Já o eurodeputado Miguel Portas do Bloco de Esquerda defende, tal como os sindicatos, que esta directiva não inclua uma lista de serviços de interesse geral que «vai desde a energia até aos transportes de navegação aérea, até à saúde, educação e cultura e ao audiovisual».
O secretário-geral da UGT considera que a directiva poderá vir a provocar mais desemprego e eventualmente a concorrência desleal dos baixos salários.
«Permite que trabalhadores venham de outro país em condições de trabalho totalmente diferentes trabalhando num país não respeitando quer a legislação de trabalho quer a negociação colectiva», disse João Proença à TSF.
O dirigente máximo da UGT vê mesmo a possibilidade de que certos serviços, como os de saúde, educação, farmácias e lotarias, que são sujeitos a algumas regras de concorrência podem também vir a ser afectados.
«Somos defensores de uma directiva diferente que permita uma livre concorrência de serviços, mas num quadro de concorrência leal e de respeito pelos direitos sociais», acrescentou.
O sindicalista da CGTP Florival Lança entende que a directiva tal como foi proposta representa um retrocesso nos direitos adquiridos pelos trabalhadores da União Europeia «ferindo objectivamente os interesses dos trabalhadores portugueses».
«Instituem o dumping salarial no interior da UE e sobretudo fazem pressão nas condições de trabalho para baixo. A regulamentação que está a ser proposta é a harmonização no retrocesso que põe em causa o modelo social europeu e a coesão económica e social», frisou.
Florival Lança criticou ainda esta directiva considerando que esta atinge a «livre circulação dos trabalhadores porque o princípio do país de origem desvirtua a liberdade de circulação de trabalhadores».
Este princípio, que faz com que as regras em vigor no país de origem prevaleçam nas prestações dos serviços transfronteiriços, é precisamente um dos que os sindicatos europeus mais contestam.
Por isso, mais de 20 mil pessoas deverão deslocar-se a Estrasburgo para uma manifestação convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos contra esta proposta de lei que é discutida no Parlamento Europeu esta terça-feira.
Apesar de já haver acordo entre o Partido Popular Europeu e os socialistas europeus, os sindicatos consideram que ainda é cedo para prever o resultado da votação de quinta-feira.

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