As autoridades portuguesas, que comunicaram a sua decisão a Bruxelas no início de Março, estão convictas de que a abertura do mercado de trabalho aos trabalhadores de Leste «não terá um impacto significativo», sublinhando antes a importância «política» do gesto.
O levantamento das barreiras ocorre assim precisamente no segundo aniversário do alargamento da UE de 15 a 25 Estados-membros.
O receio de uma «invasão de mão-de-obra barata» - ilustrado pelo famoso exemplo do «canalizador polaco» em França - levou a que no Tratado de Adesão assinado em 16 de Abril de 2003 fossem introduzidas disposições de restrições temporárias à entrada de trabalhadores dos oito novos países comunitários da Europa Central e Oriental: Polónia, República Checa, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Letónia, Estónia e Lituânia (ficaram de fora Chipre e Malta).
Doze dos 15 antigos Estados-membros (excepto a Irlanda, a Suécia e o Reino Unido) decidiram fazer uso desse período de transição - que se pode prolongar por sete anos -, tendo Portugal, Espanha e Finlândia decidido antecipar o levantamento das restrições nacionais terminada a primeira fase (dois anos) da transição, uma decisão saudada pela Comissão Europeia.
Os restantes países vão manter as restrições durante a segunda fase do período de transição (2006-2009), ou levantar as barreiras apenas em alguns sectores."
Fonte: Diário Digital / Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário