«Há processos concluídos há muito, mas que só em 2006 foram considerados como findos do ponto de vista estatístico. António Cluny, presidente Sindicato Magistrados do Ministério Público, garantiu, ao JN, que o Ministério da Justiça pressionou, no ano transacto, os tribunais no sentido de estes preencherem os verbetes estatísticos de processos concluídos em anos anteriores. O resultado foi o crescimento mais acentuado na estatística do número de processos findos.
António Martins , presidente da Associação Sindical dos Juízes, suscita dúvidas sobre alegadas alterações no conceito de "processo findo", mudança que poderá ter distorcido o balanço feito pelo Ministério. O JN não conseguiu esclarer essa dúvida junto do Ministério da Justiça. Tanto António Martins quanto António Cluny desvalorizam por completo o alegado efeito da redução das férias judiciais, embora o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público prefira não comentar em concreto os números, alegando desconhecer as regras estatísticas utilizadas.
António Martins cita mesmo um estudo do Conselho Superior de Magistratura que desmonta o efeito benéfico das férias judiciais concentradas em Agosto. "Antigamente, era possível conciliar o descanso de todos com as férias judiciais. Agora, há sempre pessoas que trabalham em Agosto e, logo, precisam de gozar férias entre 15 e 31 de Julho ou entre 1 e 15 de Setembro. Nestes períodos, a produtividade diminui", afirma António Martins.
O próprio Ministério não explica o salto de 57,3% na produtividade dos tribunais, durante os meses de Verão, exclusivamente com a redução das férias . António Martins sublinha que se está a comparar o incomparável e António Cluny diz que o exercício mais correcto será feito entre 2006 e 2007. As 12 medidas para descongestionamento dos tribunais contribuíram para a conclusão "automática" de milhares de processos (?)».
Fonte: In Verbis e Jornal de Notícias
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