quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007

IRS muda a 10 de Março


A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) vai proceder, pela primeira vez, ao pré-preenchimento parcial das declarações de IRS dos sujeitos passivos nas declarações relativas a 2006, a partir do dia 10 de Março - data em que se inicia a entrega das declarações do modelo 3 de IRS por via electrónica.

Em comunicado, a DGCI refere que vai disponibilizar no "site" das declarações electrónicas toda a informação que dispõe sobre os rendimentos do trabalho dependente e pensões pagos ou colocados à disposição dos sujeitos passivos de IRS e, ainda, os valores das respectivas retenções na fonte de imposto efectuadas.

Segundo os cálculos da DGCI, devem ser pré-preenchidos os anexos A de cerca de quatro milhões de declarações de modelo 3 do IRS. Estas declarações estarão disponíveis para todos os contribuintes que acedam e se autentiquem no "site" das Finanças (www.e-financas.gov.pt), explica a DGCI.

O preenchimento antecipado destes dados baseia-se nos valores constantes das declarações de rendimentos e retenções na fonte, a declaração modelo 10, entregue pelas entidades pagadoras (empregadoras) ao Fisco, até ao final do mês de Fevereiro.

Esta medida faz parte do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa do Governo, denominado Simplex 2006, e pretende "ajudar os sujeitos passivos de IRS no cumprimento das suas obrigações declarativas", refere a DGCI. As Finanças alertam, no entanto, para a necessidade de os contribuintes continuarem a "verificar e confirmar" se todos os dados estão correctos.


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