Curso de Direito e Bioética - 5 a 9 de Março de 2007

As dimensões normativas que condicionam o Homem enquanto sujeito e objecto da Ciência justificam hoje cada vez mais o estudo da matéria da Bioética e de todas as suas implicações jurídicas.

Destinatários
Com um propósito essencial de sensibilização e abordagem de conceitos básicos, a acção poderia ser aberta a licenciados em Direito e a outros interessados, nomeadamente a profissionais da saúde.


Número mínimo de inscrições: 25


Duração
A acção compreende 5 sessões ao final da tarde - entre as 18h30 e as 21h00 -, durante uma semana - 5 a 9 de Março de 2007.


Horário: das 18h30 às 21h00


Propinas: 120 € na totalidade no acto da inscrição


Inscrição: 07/02/2007 a 27/02/2007


Calendarização:

5 de Março

Introdução e enquadramento geral

O Direito e o Corpo Humano

Normas aplicáveis

(Luísa Neto, Prof. Auxiliar da FDUP)

6 de Março

O princípio da dignidade da pessoa humana

Limitação e renúncia

Os transplantes

(Benedita Mac Crorie, Assistente da Escola de Direito da Universidade do Minho)

(Nuno Oliveira, Prof. Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho)

7 de Março

A actividade médica e o Direito

Ensaios clínicos e experimentação

(Maria José Barros, Administradora Hospitalar)

8 de Março

O caso dos Wrongful Birth

O caso da Eutanásia

(Manuel Carneiro da Frada, Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

(Paulo Adragão, Prof. Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

9 de Março

Dados pessoais e biometria

(Manuel Curado, Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho)

(Luís Silveira, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados)

Estratégias

Para além de uma vertente eminentemente expositiva, será de fomentar a análise e discussão dos temas enunciados a partir de uma perspectiva prática e nomeadamente com recurso a casos concretos e decisões de autoridades nacionais e estrangeiras.


Obs:
• É emitido um certificado de presença
• Não existe avaliação


Documentos para a candidatura:
- Boletim de candidatura ( Boletim de Candidatura)
- Certificado de habilitações ou outro documento que comprove
a licenciatura
- 1 fotografia
- Fotocópia do Bilhete de Identidade
- Curriculum Vitæ abreviado


Informações:
Dra Maria Manuela Santos / D.ª Susana Ribeiro / Eng. Filipe de Jesus
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rua dos Bragas, 223 4050-123 PORTO
Tel.: 22 204 16 74/92 Fax: 22 204 16 72