segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

Lei que cria novo Cartão do Cidadão publicada em Diário da República

A lei que cria o cartão único do cidadão foi publicada hoje em Diário da República, abrindo caminho à emissão do documento que irá substituir o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e saúde.
O cartão de cidadão vai ser introduzido este ano, a título experimental, na Região Autónoma dos Açores e a sua expansão será concretizada "ao longo de um ciclo plurianual".
O novo documento terá como elementos visíveis de identificação o nome, apelidos, filiação, nacionalidade, data de nascimento, sexo, altura, fotografia, assinatura e os quatro números de identificação actualmente existentes.
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Fonte: Público

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