ACT - Empresas transgressoras não pagam multas - Dívidas de 5,5 milhões

As empresas nem sempre concordam com as multas aplicadas pela Autoridade das Condições do Trabalho (ACT), na sequência das visitas dos inspectores às suas instalações: umas recorrem da decisão, outras não pagam pura e simplesmente. Entre 2007 e 2008, a ACT remeteu para tribunal 2178 processos, no valor de 5,5 milhões de euros, de acordo com dados da entidade que fiscaliza o trabalho em Portugal.

No total das coimas aplicadas nos dois últimos anos, da ordem dos 30 milhões de euros, cerca de 15 por cento são contestadas pelas empresas.

A maioria dos processos enviados para os tribunais, nos últimos dois anos, ainda aguarda julgamento. Dos mais de dois mil processos em tribunal, 1868 continuam pendentes, tal como o pagamento de milhões de euros relativos às coimas. No entanto, dos 310 processo julgados, 210 empresas viram os tribunais darem-lhes razão.[...]

Fonte: Correio da Manhã