A Associação de Oficiais das Forças Armadas defendeu hoje que as reformas para a Defesa devem contemplar a criação de um provedor dos militares, no sentido de alargar os seus "direitos de cidadania".Num documento divulgado à imprensa, a associação militar recomenda ainda ao Governo que, para "corresponder às recomendações do Conselho da Europa", seja criado um órgão tutelado pelo Ministério da Defesa, onde "as associações profissionais de militares possam materializar a sua participação e opinião relativa aos assuntos relacionados com as suas competências legais".
"Recomenda-se igualmente o alargamento dos Direitos, Liberdades e Garantias dos militares, em harmonização com os restantes países europeus, correspondendo, assim, ao indicado nas recomendações do Conselho da Europa", acrescenta a Associação, num comunicado onde faz uma análise à Lei de Defesa Nacional (LDN), e ao Regulamento de Disciplina Militar (RDM), aprovados no Parlamento na semana passada.
Ao longo do documento assinado pelo seu presidente, coronel Alpedrinha Pires, a AOFA lembra "o forte impacto sócio-profissional" inerente às reformas no sector da Defesa e lamenta não ter sido incluída na elaboração dos diplomas.[...]
Fonte: Lusa
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