Legislando

Fui ontem ver os Edukadores. Estava com saudades do Nun´Álvares e de ver sempre os mesmos arty guys and girls. Desiludi-me com a mensagem. revolucionária.

acredito que devemos intervir. gosto da ideia do"partir esta merda toda", mas só enquanto isso: ideia. liberta. transcende e diverte. e depois voltamos ao normal, ao quotidiano.

O que é realmente difícil é alterar o estado das coisas com as regras que nos dão. é chegar aos corredores do poder e falar e ser ouvido e revolucionar todas as decisões imbecis ou incompetentes ou erradas que são tomadas em nosso nome.

Proponho algo mais do que um jogo. uma listagem de leis a fazer ou a alterar. A Associação Jurídica do Porto tem essa obrigação. Identificar problemas, procurar soluções. Se as regras estão erradas que se mudem as regras.

Os magistrados e os advogados aplicam o direito do legislador. na sua grande maioria, os legisladores são advogados e isto está como está.

Vamos legislar.

- alterar o processo executivo:

1 ) aumentar o número de solicitadores de execução;

2 ) conceder-lhes autonomia geográfica nacional;

3 ) acabar com o requerimento executivo voltando aos moldes da acção executiva anterior;

4 ) aumentar os Tribunais de execução;

5 ) custas a final;

6 ) cruzamento de dados de executados e sua publicação na internet;

7 ) Prazo máximo de 2 meses para a penhora, com direito a indemnização caso não suceda;

Como é possivel termos decisões em sede de processo declarativo que de nada servem porque a execução demora tanto ou mais tempo?

- alterar a lei do apoio judiciário

1 ) permitir livre escolha do patrono;

2 ) não permitir que a ordem dos advogados transforme num monopólio o que é um direito constituicional.

- fiscalizar os honorários e as contas dos escritórios privados com o Estado, com as autarquias e as empresas públicas, assim como os critérios na sua escolha;

- avançar com a promessa da criação de um cartão único de cidadania.

Será sempre discutível - a propósito de sigilos - a abertura de uma base de dados que permita criar um grau de transparência no que respeita a:

1) participação em empresas;

2 ) situação económica no que respeita a falência ou insolvência;

3 ) património e declaração de rendimentos;

mas as vítimas de vigaristas profissionais que abrem uma empresa hoje ( em 24 h como se isso fosse um milagre legislativo ) se calhar agradeciam que as leis que existem fossem realmente aplicadas ou que tivessem efeitos reais ou que tivessem a possibilidade de verificar previamente quem é este senhor com quem negoceiam.

- Transparência no urbanismo. sabiam que um técnico no gabinete de urbanismo da Câmara do Porto tem 600 projectos a seu cargo e que em média estes demoram no mínimo 2 anos a serem aprovados? Que são aprovadas aberrações que depois de impugnadas e de se decidir que devem ir abaixo, nada se faz porque não há dinheiro, como é o caso do cidade do Porto?

E que a recompensa dos criminosos que aceitam que isto aconteça é irem para a GALP a ganhar 3 mil contos mês?

- transparência nas contas públicas. Quanto é que custam os juízos civeis do Porto por mês ao Ministério da Justiça?

legislem... façam portarias.... sugiram...