Posso ver, ler e ouvir, em todos os media da moda e do poder que o Dr. José Miguel Júdice contemplou-nos com um livro que, pelo que querem fazer crer essas "notícias" ( pois há quem lhe chame publicidade encoberta ), pretende ser um balanço da sua carreira enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados. E da sua luta.
Chama-se "Bastonadas. Vitórias e derrotas na luta pelo Estado de Direito".
Eu não o vou comprar porque já era Advogado quando o Dr. Júdice exerceu o seu Bastonato. Porque não vi nenhum "ímpeto reformista" que o Colega diz ter imposto à Ordem dos Advogados. Nem reais propostas para pactos de regime. Vi contínuos momentos de instabilidade entre profissões judiciais, com polémicas infrutíferas. Vi arrogância e protagonismo.
Vi o Estado de Direito na mão das fábricas de advogados ( com minúscula pois não se trata de profissionais autónomos e ser advogado também passa por essa qualidade) e o Bastonário a afirmar, tacitamente, que - por ser quem é e por ser dono de uma estrutura que emprega tanta gente e carregada de ex-isto e ex-aquilo - deve ser ouvido pelo Estado sempre que este decidir tomar decisões de pendor judicial.
Como o Estado de Direito mudou. Há quarenta anos atrás o nosso Estado deveria seguir os ensinamentos de Primo de Rivera. Felizmente que com o 25 de Abril os ensinamentos foram outros. 25 anos após esse 25, o Estado de Direito poderia ter sido salvo pelo Dr. José Miguel Júdice. E, aparentemente, não foi porque não o deixaram.
Não vi quaisquer vitórias (também porque essas não se partilham em público, ficam nos gabinetes ) e as alegadas derrotas, tal como os problemas e as "defesas de direitos de todos" só servem para justificar cargos como o de Bastonário e a existência de alguns nichos de poder dentro de algumas instituições.
Mas esse é o Estado de Direito que temos, não o que sonhamos e, num ponto concordo com o Dr. José Miguel Júdice: são precisas mudanças na aplicação da Justiça em Portugal. Porém tenho a certeza que discordamos quanto às mudanças a realizar. Para serem efectivas temos que começar por mudar as pessoas nos cargos de decisão para que os erros não se repitam.
Artigo de opinião. As ideias descritas supras não significam as ideias partilhadas e defendidas pela AJP e pelos seus Associados.
1 comentário:
Concordo plenamente com a necessidade de produzir mudanças na aplicação da justiça em Portugal mas, permita-me acrescentar, que essa alteração está profundamente dependente da existência de condições para a sua aplicação.
Falo pela minha experiência como Defensor Oficioso. A ausência de qualquer apoio para o inicio da carreira de advogado (em prática isolada) traduz-se num forte obstáculo para a prática a full time da mesma.
Por outro lado, e olhando para as outras profissões, posso ainda nomear rapidamente as horríveis condições de muitos tribunais dos nosso país, e o descontentamento dos seus operadores (oficiais de justiça, juizes e advogados).
Por isso tem razão quando fala na necessidade de as pessoas nos cargos de decisão para que os erros não se repitam.
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