Conferência: O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO

Dia: 9 de Junho de 2006

Local: Auditório n.º 1 da Universidade Lusíada do Porto

Rua Dr. Lopo de Carvalho, 4369-006 Porto

Inscrições: Sónia Pinto – Tel. 225 570 808 / Fax 225 570 897

Preços:

- Associados da AJP e estudantes – Gratuito

- Magistrados, Advogados, Conservadores, Notários, Solicitadores, Juristas – € 50,00

- Estagiários – € 20,00

Programa

9.30h- Recepção

10.00h- Abertura

Exmo. Sr. Presidente do STJ

Exmo. Sr. Vice-Reitor da Universidade Lusíada

1. Mestre Paula Lourenço - "Panorâmica geral da reforma legislativa do NRAU".

2. Prof. Dr. Sousa Ribeiro - "O novo regime do arrendamento urbano: linhas gerais".

3. Prof. Dr. Gravato Morais - "O regime transitório e o âmbito temporal de aplicação do NRAU".

12.30h- Pausa para Almoço

14.00h - continuação

Moderador: Prof. Dr. Sousa Ribeiro

4. Dr. Amadeu Morais – “Actualização das rendas e regime de obras”.

5. Juiz Conselheiro Urbano Dias - "A transmissão da posição de arrendatário".

6. Mestre Olinda Garcia - "A resolução do contrato de arrendamento".


16.00h- Pausa para café

Moderador: Dr. José Reis

7. Mestre Ricardo Costa "Os arrendamentos Comerciais e negócios sobre empresas".

8. Dr. António Franco "Aspectos processuais da acção de despejo"


18h. - Encerramento