«O ministro da Justiça voltou ontem a manifestar-se a favor do reforço das medidas de controlo das escutas telefónicas, defendendo a necessidade de existir uma visão global daquele meio de investigação criminal. "É preciso alterar, melhorar, garantir mais e até ter uma visão de conjunto do fenómeno , que, neste momento, não existe ou não é suficientemente rigoroso", disse Alberto Costa, em reacção à notícia do DN, segundo a qual o Ministério Público (MP) desconhece o número de processos em que requereu a um juiz a realização de escutas.
A própria Procuradoria Geral da República (PGR), num documento enviado ao ministro com o balanço dos processos sujeitos a escutas em 2005, admite a "ausência de registos específicos" e avança com números que não coincidem com os da Polícia Judiciária (PJ).
Alberto Costa, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência de advogados, considerou "necessário obter um retrato da situação existente, quer do ponto de vista da PGR, quer da Polícia Judiciária" e deixou claro que o Governo vai mexer na lei que rege as escutas telefónicas. "Temos mantido diálogos sobre esta matéria, propusemos soluções, aguardamos agora que este processo preparatório chegue ao seu termo para apresentar a nossa proposta à Assembleia da República", sublinhou.
Recorde-se que, no âmbito da revisão do Código de Processo Penal, o ministro tinha já avançado com a ideia de criar uma comissão de acompanhamento das escutas telefónicas, formada a partir do Conselho Superior da Magistratura. Uma ideia que não agradou a muitos dos operadores judiciários.
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, desvalorizou ao DN o facto de o MP não possuir um registo centralizado dos processos onde há escutas, lembrando que essa fiscalização é feita pela PJ. O magistrado lembrou que a comissão dos Assuntos Constitucionais já visitou as instalações da Judiciária para se inteirar do assunto "e saiu de lá satisfeita com as explicações dadas". Para António Cluny, "tudo isto [a polémica em torno das escutas] não passa de mais uma forma de o ministro justificar a criação de uma comissão de controlo".
Já o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, em sintonia com o ministro da Justiça, defendeu a necessidade de existir uma centralização dos pedidos de realização de escutas telefónicas, para evitar "o excesso de recurso a estes meios de investigação".»
Por Inês David Bastos, in Diário de Notícias
A própria Procuradoria Geral da República (PGR), num documento enviado ao ministro com o balanço dos processos sujeitos a escutas em 2005, admite a "ausência de registos específicos" e avança com números que não coincidem com os da Polícia Judiciária (PJ).
Alberto Costa, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência de advogados, considerou "necessário obter um retrato da situação existente, quer do ponto de vista da PGR, quer da Polícia Judiciária" e deixou claro que o Governo vai mexer na lei que rege as escutas telefónicas. "Temos mantido diálogos sobre esta matéria, propusemos soluções, aguardamos agora que este processo preparatório chegue ao seu termo para apresentar a nossa proposta à Assembleia da República", sublinhou.
Recorde-se que, no âmbito da revisão do Código de Processo Penal, o ministro tinha já avançado com a ideia de criar uma comissão de acompanhamento das escutas telefónicas, formada a partir do Conselho Superior da Magistratura. Uma ideia que não agradou a muitos dos operadores judiciários.
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, desvalorizou ao DN o facto de o MP não possuir um registo centralizado dos processos onde há escutas, lembrando que essa fiscalização é feita pela PJ. O magistrado lembrou que a comissão dos Assuntos Constitucionais já visitou as instalações da Judiciária para se inteirar do assunto "e saiu de lá satisfeita com as explicações dadas". Para António Cluny, "tudo isto [a polémica em torno das escutas] não passa de mais uma forma de o ministro justificar a criação de uma comissão de controlo".
Já o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, em sintonia com o ministro da Justiça, defendeu a necessidade de existir uma centralização dos pedidos de realização de escutas telefónicas, para evitar "o excesso de recurso a estes meios de investigação".»
Por Inês David Bastos, in Diário de Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário