O Gabinete de Estudos da OA pronunciou-se em Parecer sobre a Proposta de Lei e o Projecto de Decreto-Lei que altera o regime de recursos. Em Fevereiro, o Gabinete de Estudos já emitira Parecer sobre o Anteprojecto.
Conheça aqui todo o dossier sobre a Reforma do Sistema de Recursos.
>>Relatório de avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal
>>Anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil
>>Parecer do Gabinete de Estudos n.º 1/06
>>Proposta de Lei e o Projecto de Decreto-Lei que altera o regime de recursos
>>Parecer do Gabinete de Estudos de 30/05/06
Fonte: Ordem dos Advogados
Conheça aqui todo o dossier sobre a Reforma do Sistema de Recursos.
>>Relatório de avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal
>>Anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil
>>Parecer do Gabinete de Estudos n.º 1/06
>>Proposta de Lei e o Projecto de Decreto-Lei que altera o regime de recursos
>>Parecer do Gabinete de Estudos de 30/05/06
Fonte: Ordem dos Advogados
1 comentário:
Very nice site! Debt collection firms dublin rumsfeld tamiflu Airel hentai Life ins of the southwest 20 amp circuit breaker recommended Printstar promotions business cards promotional printing repair debts Cheap fioricet generic tramadol Discount digital camera Boxes bags tags stationery printable earnings before debt Internet marketing plan budget
Enviar um comentário