"O Tribunal da Maia está em risco de ficar sem electricidade e sem água por falta de dinheiro, depois do Governo ter recusado reforçar as suas verbas para despesas correntes, denunciou hoje o deputado comunista Jorge Machado.
O parlamentar, que participou hoje com o também deputado Honório Novo num «mandato aberto» no concelho da Maia, referiu que aquele tribunal «já esgotou toda a verba para despesas correntes relativa a 2006, visto ter havido um corte de 50 por cento».
«O tribunal pediu um reforço de verba, mas foi recusado», acrescentou, considerando esta situação «uma clara ingerência do Governo no trabalho de um órgão de soberania, ao não permitir o seu normal funcionamento».
Já em Fevereiro de 2006 o PCP tinha denunciado, em requerimento ao Governo, uma situação semelhante no Tribunal de Trabalho de Gondomar, que tinha visto igualmente indeferido um pedido de reforço financeiro.
Jorge Machado adiantou que o caso do Tribunal da Maia será alvo de um novo requerimento ao Governo. (...)"
Fonte: Portugal Diário
2 comentários:
Tal como as despesas efectuadas no âmbito do apoio judiciário ficam a cargo dos defensores oficiosos (ou melhor, são englobadas nos honorários, segundo o entendimento dos meritíssimos juízes), também neste caso se poderá entender que as despesas de funcionamento do tribunal são englobadas nos salários (pagos a tempo e horas, ao contrários dos honorários dos defensores oficiosos) dos funcionários judiciais e magistrados....
P.S. Desculpem a provocação, mas é assim que fico após receber mais um despacho a indeferir despesas efectuadas no ambito de uma defesa oficiosa...tanto faz que muito faça ou que pouco faça...a despesa tá englobada!!!)
Tem muita piada esta provocação de pagar com a mesma moeda...
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