As eleições para bastonário da Ordem dos Advogados só acontecem no final do ano, mas os candidatos à sucessão de Rogério Alves «esgrimem» já os argumentos da sua candidatura. Em comum defendem um acesso ao direito mais efectivo para os cidadãos carenciados e uma atenção especial à jovem advocacia. António Marinho Pinho, Garcia Pereira e Menezes Leitão explicam ao JUSTIÇA & CIDADANIA os motivos que os levaram a avançar (apesar de todos esforços, não conseguimos chegar à fala com o quarto candidato).
ANTÓNIO MARINHO PINTO
Anunciou este mês a sua candidatura, apesar de, em 2004, ter perdido as eleições para Rogério Alves.
O advogado há 25 anos, que volta a candidatar-se a bastonário, quer três anos depois exercer um combate à desjudicialização da justiça e massificação da advocacia.
“A justiça é para se fazer nos tribunais e não em vãos de escada ou em supermercados. É para se fazer por magistrados e advogados independentes e não por funcionários de uma qualquer instituição. Só os Tribunais estão vocacionados para administrar a justiça”, explicou. Para Marinho Pinto é fundamental que a justiça seja acessível a todos os cidadãos: “Os Tribunais não podem ser só acessíveis aos ricos têm também de o ser aos extractos mais desfavorecidos da população portuguesa. Neste momento só têm acesso aos tribunais as pessoas com boa situação económico-financeira ou então indigentes”. Criticou por essa razão que “a maioria da população só com grandes sacrifícios pode aspirar ir aos tribunais defender os seus interesses, os seus direitos. Tal como está a justiça em Portugal é «vendida» pelo Estado a preço elevadíssimo”.
Segundo o advogado, a justiça tem de ser acessível a todos porque “é um valor essencial de um Estado de Direito Democrático e uma necessidade social, económica e cívica dos cidadãos portugueses”.
Quanto à massificação da profissão, outro dos temas centrais da candidatura, Marinho Pinto defende ser “urgente tomar medidas para que se impeça a massificação descontrolada da advocacia portuguesa e da consequente degenerescência ética e deontológica que acompanha essa massificação. ´
Nesse sentido, e para solucionar o problema diz ser “preciso estabelecer rácios entre o número de habitantes e advogados, fazendo com que estes respondam às necessidades essenciais do patrocínio forense e ao mesmo tempo satisfaçam as exigências constitucionais e legais do patrocínio”. Sintetizou que a advocacia em Portugal “está a transformar-se para a maioria dos advogados uma luta sem tréguas pela sobrevivência, num mercado que não aumenta ao ritmo na mesma proporção que aumenta o número de advogados”.
LUÍS MENEZES LEITÃO
Apresentou este mês no Porto as principais linhas programáticas à sua candidatura. Tornar o acesso ao direito mais efectivo para os cidadãos carenciados e apoiar a jovem advocacia são os pontos fortes. Advogado há quase duas décadas, Menezes Leitão quer tornar a justiça acessível a todos, expressou o candidato às eleições a bastonário da OA marcadas para Novembro. Após formalizar a sua candidatura no passado dia 23 a sucessor de Rogério Alves, o advogado que actualmente desempenha funções de vice-presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, defendeu também liberdade para que “qualquer advogado possa, se assim o entender, exercer” apoio oficioso. Favorável ainda ao patrocínio judiciário por parte dos grandes escritórios para quem não tem recursos, Menezes Leitão procura assim que seja desenvolvida uma “cultura de proximidade da justiça com os cidadãos”. O candidato defende igualmente querer um maior apoio aos jovens advogados. “A Ordem deve estar atenta aos seus problemas e necessidades específicas e dar-lhes incentivos para a sua progressão na carreira”, disse. Para isso, sublinhou, é necessário que “negoceie com entidades bancárias para concessões de modalidades especiais de financiamento para a instalação de escritórios”, assegurando uma “efectiva discriminação positiva dos jovens advogados em matéria de contribuições para a Ordem e Caixa de Previdência” da OA. Menezes Leitão manifestou-se ainda empenhado, tendo em conta a aplicação da Declaração de Bolonha ao Curso de Direito e a desvalorização do grau de licenciado que implica, que a Ordem “pugne pela exigência do grau de mestre para o acesso à profissão”. Num contexto de reforma, disse ser “necessário melhorar a formação inicial realizada pela OA, com vista a criar uma verdadeira escola de advocacia”, bem como descentralizar acções de formação contínua dos advogados, a promover pelos conselhos distritais e das delegações da Ordem em todo o País. Para assegurar a especialização dos advogados, deverão também “ser organizados colégios de especialidades, dos quais depende a concessão do título de advogado especialista”, afirmou.
GARCIA PEREIRA
Denunciou estar em curso um processo de destruição dos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos. Para o mesmo, a “justiça bateu no fundo e não estamos conforme se diz perante uma crise da justiça, estamos perante a justiça da crise”.
Exemplificando que actualmente se assiste a um processo de destruição dos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos, recordou ter sido ser nomeado um secretário-geral para o recém-criado Sistema Integrado de Segurança Interno (SISI), que ficará sob a dependência exclusiva do primeiro-ministro.
“Nem Salazar se teria lembrado de criar uma coisa destas”, ironizou.
Garcia Pereira falou ainda da criação do cartão único do cidadão, uma espécie de agregador de vários documentos, que pode ser usado para certos fins expositivos do indivíduo e que – disse – “faz-nos também questionar se não estão em causa os direitos e liberdades e garantias dos cidadãos”.
Nesse contexto, afirmou que este «ataque» aos direitos legítimos dos cidadãos é uma das preocupações do seu manifesto de candidatura.
“Se há um baluarte por excelência de luta pela preservação dos princípios do Estado de Direito Democrático e pela defesa dos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos é a Ordem que devia estar na primeira linha de combate por isso na denúncia veemente de todos os desmandos que têm estado a ser cometidos, numa tomada de posição firme”, frisou. Entre outras questões vai procurar debater-se também sobre o “papel (que eu acho) que a Ordem tem de passar a assumir” face à situação da justiça em Portugal e às reformas que se perspectivam. “Cada uma [reformas] é pior do que as outra. Agora vem por aí a reforma do Processo Civil que é uma coisa absolutamente sinistra”.
Paralelamente, o advogado quer restituir ao advogado o “papel insubstituível que ele tem seja como advogado do arguido ou do queixoso no processo penal”.
A alteração da reforma da acção executiva merece-lhe ainda uma dura crítica: “É hoje um escândalo, completamente inaceitável, porque é um cemitério de inutilização de direitos e interesses legítimos dos cidadãos”. Por fim, diz quer promover um diálogo e uma postura diferente da Ordem com os seus membros. “Acho que a Ordem hoje está muito distante e aparece aos olhos de uma grande parte dos seus associados como uma estrutura para cobrar quotas e mover processos disciplinares”, rematou. Preocupado com a deslegitimação do poder judicial em Portugal que, segundo o candidato “passa por entre outras coisas, pelo enfraquecimento na fundamentação das decisões em nome da celeridade”, referiu “uns quantos incautos, chamemos-lhe assim, que acham bem defender que as decisões podem não ser fundamentadas, ou pelo menos com ligeireza, isto é um desastre completo, um tiro no pé”.
Aborda depois a “fundamentação das decisões judiciais, por exemplo o duplo grau de jurisdição”, outro “escândalo”, designadamente em matéria de jurisdição criminal.
E explicou: “Embora exista teoricamente recurso para a segunda instância, esta nunca reaprecia da matéria de facto. Ora quando se inutiliza os recursos em matéria de facto é evidente que se está a dar uma machadada de morte na legitimação do próprio poder judicial”. De acordo com Garcia Pereira assume que actualmente se não há um excesso de licenciados em Direito “anda lá perto”.
Como solução aponta “a chamada advocacia preventiva e uma filosofia diferente na abordagem dos conflitos, numa perspectiva mais anterior à existência do próprio conflito no sentido de o prevenir, pudesse representar uma forma bastante eficaz de absorver um grande número desses licenciados”.
ANTÓNIO MARINHO PINTOAnunciou este mês a sua candidatura, apesar de, em 2004, ter perdido as eleições para Rogério Alves.
O advogado há 25 anos, que volta a candidatar-se a bastonário, quer três anos depois exercer um combate à desjudicialização da justiça e massificação da advocacia.
“A justiça é para se fazer nos tribunais e não em vãos de escada ou em supermercados. É para se fazer por magistrados e advogados independentes e não por funcionários de uma qualquer instituição. Só os Tribunais estão vocacionados para administrar a justiça”, explicou. Para Marinho Pinto é fundamental que a justiça seja acessível a todos os cidadãos: “Os Tribunais não podem ser só acessíveis aos ricos têm também de o ser aos extractos mais desfavorecidos da população portuguesa. Neste momento só têm acesso aos tribunais as pessoas com boa situação económico-financeira ou então indigentes”. Criticou por essa razão que “a maioria da população só com grandes sacrifícios pode aspirar ir aos tribunais defender os seus interesses, os seus direitos. Tal como está a justiça em Portugal é «vendida» pelo Estado a preço elevadíssimo”.
Segundo o advogado, a justiça tem de ser acessível a todos porque “é um valor essencial de um Estado de Direito Democrático e uma necessidade social, económica e cívica dos cidadãos portugueses”.
Quanto à massificação da profissão, outro dos temas centrais da candidatura, Marinho Pinto defende ser “urgente tomar medidas para que se impeça a massificação descontrolada da advocacia portuguesa e da consequente degenerescência ética e deontológica que acompanha essa massificação. ´
Nesse sentido, e para solucionar o problema diz ser “preciso estabelecer rácios entre o número de habitantes e advogados, fazendo com que estes respondam às necessidades essenciais do patrocínio forense e ao mesmo tempo satisfaçam as exigências constitucionais e legais do patrocínio”. Sintetizou que a advocacia em Portugal “está a transformar-se para a maioria dos advogados uma luta sem tréguas pela sobrevivência, num mercado que não aumenta ao ritmo na mesma proporção que aumenta o número de advogados”.
LUÍS MENEZES LEITÃOApresentou este mês no Porto as principais linhas programáticas à sua candidatura. Tornar o acesso ao direito mais efectivo para os cidadãos carenciados e apoiar a jovem advocacia são os pontos fortes. Advogado há quase duas décadas, Menezes Leitão quer tornar a justiça acessível a todos, expressou o candidato às eleições a bastonário da OA marcadas para Novembro. Após formalizar a sua candidatura no passado dia 23 a sucessor de Rogério Alves, o advogado que actualmente desempenha funções de vice-presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, defendeu também liberdade para que “qualquer advogado possa, se assim o entender, exercer” apoio oficioso. Favorável ainda ao patrocínio judiciário por parte dos grandes escritórios para quem não tem recursos, Menezes Leitão procura assim que seja desenvolvida uma “cultura de proximidade da justiça com os cidadãos”. O candidato defende igualmente querer um maior apoio aos jovens advogados. “A Ordem deve estar atenta aos seus problemas e necessidades específicas e dar-lhes incentivos para a sua progressão na carreira”, disse. Para isso, sublinhou, é necessário que “negoceie com entidades bancárias para concessões de modalidades especiais de financiamento para a instalação de escritórios”, assegurando uma “efectiva discriminação positiva dos jovens advogados em matéria de contribuições para a Ordem e Caixa de Previdência” da OA. Menezes Leitão manifestou-se ainda empenhado, tendo em conta a aplicação da Declaração de Bolonha ao Curso de Direito e a desvalorização do grau de licenciado que implica, que a Ordem “pugne pela exigência do grau de mestre para o acesso à profissão”. Num contexto de reforma, disse ser “necessário melhorar a formação inicial realizada pela OA, com vista a criar uma verdadeira escola de advocacia”, bem como descentralizar acções de formação contínua dos advogados, a promover pelos conselhos distritais e das delegações da Ordem em todo o País. Para assegurar a especialização dos advogados, deverão também “ser organizados colégios de especialidades, dos quais depende a concessão do título de advogado especialista”, afirmou.
GARCIA PEREIRADenunciou estar em curso um processo de destruição dos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos. Para o mesmo, a “justiça bateu no fundo e não estamos conforme se diz perante uma crise da justiça, estamos perante a justiça da crise”.
Exemplificando que actualmente se assiste a um processo de destruição dos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos, recordou ter sido ser nomeado um secretário-geral para o recém-criado Sistema Integrado de Segurança Interno (SISI), que ficará sob a dependência exclusiva do primeiro-ministro.
“Nem Salazar se teria lembrado de criar uma coisa destas”, ironizou.
Garcia Pereira falou ainda da criação do cartão único do cidadão, uma espécie de agregador de vários documentos, que pode ser usado para certos fins expositivos do indivíduo e que – disse – “faz-nos também questionar se não estão em causa os direitos e liberdades e garantias dos cidadãos”.
Nesse contexto, afirmou que este «ataque» aos direitos legítimos dos cidadãos é uma das preocupações do seu manifesto de candidatura.
“Se há um baluarte por excelência de luta pela preservação dos princípios do Estado de Direito Democrático e pela defesa dos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos é a Ordem que devia estar na primeira linha de combate por isso na denúncia veemente de todos os desmandos que têm estado a ser cometidos, numa tomada de posição firme”, frisou. Entre outras questões vai procurar debater-se também sobre o “papel (que eu acho) que a Ordem tem de passar a assumir” face à situação da justiça em Portugal e às reformas que se perspectivam. “Cada uma [reformas] é pior do que as outra. Agora vem por aí a reforma do Processo Civil que é uma coisa absolutamente sinistra”.
Paralelamente, o advogado quer restituir ao advogado o “papel insubstituível que ele tem seja como advogado do arguido ou do queixoso no processo penal”.
A alteração da reforma da acção executiva merece-lhe ainda uma dura crítica: “É hoje um escândalo, completamente inaceitável, porque é um cemitério de inutilização de direitos e interesses legítimos dos cidadãos”. Por fim, diz quer promover um diálogo e uma postura diferente da Ordem com os seus membros. “Acho que a Ordem hoje está muito distante e aparece aos olhos de uma grande parte dos seus associados como uma estrutura para cobrar quotas e mover processos disciplinares”, rematou. Preocupado com a deslegitimação do poder judicial em Portugal que, segundo o candidato “passa por entre outras coisas, pelo enfraquecimento na fundamentação das decisões em nome da celeridade”, referiu “uns quantos incautos, chamemos-lhe assim, que acham bem defender que as decisões podem não ser fundamentadas, ou pelo menos com ligeireza, isto é um desastre completo, um tiro no pé”.
Aborda depois a “fundamentação das decisões judiciais, por exemplo o duplo grau de jurisdição”, outro “escândalo”, designadamente em matéria de jurisdição criminal.
E explicou: “Embora exista teoricamente recurso para a segunda instância, esta nunca reaprecia da matéria de facto. Ora quando se inutiliza os recursos em matéria de facto é evidente que se está a dar uma machadada de morte na legitimação do próprio poder judicial”. De acordo com Garcia Pereira assume que actualmente se não há um excesso de licenciados em Direito “anda lá perto”.
Como solução aponta “a chamada advocacia preventiva e uma filosofia diferente na abordagem dos conflitos, numa perspectiva mais anterior à existência do próprio conflito no sentido de o prevenir, pudesse representar uma forma bastante eficaz de absorver um grande número desses licenciados”.
Fonte: O PRIMEIRO DE JANEIRO
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