Entrevista a Magalhães e Silva

Magalhães e Silva, Advogado, tem no Direito, na advocacia e na política os seus mundos. Amigo e conselheiro de Sampaio, foi a sombra deste para a Justiça e é advogado há 34 anos. Prepara a candidatura a bastonário da Ordem. Esta é a primeira entrevista que dá em muitos anos.

Correio da Manhã – O que pensa do estado da Justiça?

Magalhães e Silva – Continuamos com três tipos de problemas: celeridade, pois a morosidade é crónica; qualidade, pois não se trata de ter apenas decisões rápidas mas que sejam boas; e um problema de universalidade, de todos terem acesso à Justiça.

– A morosidade é variável.

– Depende! Existem tribunais de 1.ª instância onde foi possível recuperar o atraso (há exemplos no julgamento da criminalidade mais grave), há tempos de recurso nas Relações e no Supremo que foram encurtados, mas isso está longe de corresponder ao que acontece na generalidade do País.

– Como se combate a morosidade?

– É necessário, no civil e no penal, dobrar a fronteira da modernidade. Em matéria civil não é possível continuar com uma forma de processo que tem como paradigma os anos 30 e 40, quando havia meia dúzia de acções e de actores a funcionar neste sistema. O boom judiciário é integralmente incomportável com esse paradigma.

– As medidas do Governo rompem com essa situação?

– Parecem ir nesse sentido. Isto é: um processo funcionar essencialmente como uma pretensão e uma contrapretensão, haver uma fixação de matéria para ser julgada, um oferecimento de prova e depois passar-se a uma fase de audiência e decisão.

– E aumento de custas.

– Estamos a falar sobretudo da litigância de massa que tem a montante um enorme descuido e laxismo dos prestadores de bens e serviços quanto à difusão da sua actividade, sem curarem de saber quais são as condições de cobrança efectiva...

– Dão demasiadas facilidades?

– Sim, isso tem a ver com os serviços, com os bens, com o crédito, com os seguros, com toda a realidade que integra a litigância de massa, sobretudo feita por empresas como a Portugal Telecom, a Vodafone, a TMN, os bancos, as seguradoras, etc. A penalização é uma medida de impacto imediato para diminuir isso. A questão está em saber como se disciplinam estas situações para evitar que no sistema surja de forma indiscriminada esta litigância.

– É uma questão que não depende apenas de um ministério.

– Não depende porque ir atacar o problema pelo aumento das custas judiciais só encarece o produto ao consumidor e atacá-lo pela alteração do domicílio do devedor apenas o distribui por várias comarcas.

– A morosidade permanece.

– O combate passa necessariamente por meios materiais e humanos que continuam a faltar...

– Acha que continuam a faltar?

– Continuam a faltar num quadro de exiguidade de recursos e num contexto em que se percebe que o orçamento não é elástico, o que significa que o único modo de libertar esses meios está no reordenamento do mapa judiciário, que levará necessariamente à extinção de todo um conjunto de tribunais, libertando meios materiais e humanos que podem ser reafectados à generalidade do sistema.

– O que pensa das propostas conhecidas para reordenar o mapa judiciário?

– A proposta do Governo não é suficientemente conhecida nem trabalhada...

– Só há estudos.

– Sim, são propostas que aparecem como documentos de trabalho mas não contêm uma coisa essencial à opção política de racionalização do sistema e que consiste no equilíbrio entre litoral e interior.

– Como assim?

– Uma coisa é a necessidade de reordenamento do território e da extinção de tribunais por não se justificarem. Outra coisa é, em face dos estudos disponíveis, a opção política por ‘x’ círculos do interior como forma de evitar que uma opção pelo litoral no âmbito do mapa judiciário venha a significar que dois terços do País vá continuar a afundar-se. Temo que a opção pelas NUT 2 e 3 e a extinção de 28 comarcas signifique uma forma fácil de reduzir o afrontamento autárquico, quando a ideia que havia era que seria necessário extinguir entre 70 a 90 comarcas. Neste cenário, seria necessário fazer uma agregação que não tem de concretizar-se pelo litoral abaixo. É possível, com a importância que passa a ter uma circunscrição judicial alargada, ter uma corda no interior que signifique uma parede contra a desertificação.

Continua in Correio da Manhã