sábado, 12 de maio de 2007

Magistrados testam decisões sem papel

Até ao final do ano, todos os juízes dos tribunais de primeira instância deverão poder trabalhar com processos "desmaterializados". Ou seja, consultar, despachar e decidir por computador, sem necessidade das resmas de papel em que a Justiça se atafulha hoje.

A experiência piloto com a aplicação informática Citius arrancou no início desta semana em 15 tribunais, envolvendo 127 magistrados, os primeiros a ter uma "assinatura digital". A iniciativa é esta manhã apresentada oficialmente pelo ministro da Justiça, em Lisboa, e deverá começar a alargar-se a outros magistrados judiciais a partir de "Junho/Julho". Faseadamente, o Citius estará ao serviço de mais de 1200 juízes em mais de 330 tribunais até ao fim deste ano.

A garantia foi avançada ao JN pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, segundo o qual o investimento financeiro para esta modernização foi "irrelevante". "O desenvolvimento da aplicação foi feito por funcionários do Ministério da Justiça", faltando agora instalá-la em todos os tribunais de primeira instância, formar os magistrados para a sua utilização, criar um "helpdesk" e equipas de apoio no terreno capazes de satisfazer as dúvidas que forem surgindo e emitir "certificados digitais" para os juízes.

A vantagem? Antes de mais desburocratizar os processos, designadamente na parte da comunicação entre as secretarias judiciais e os magistrados. "É um primeiro passo", explica João Tiago Silveira. O seguinte será adaptar o Citius à comunicação entre advogados e tribunais. Para já, "permite que as secretarias enviem os processos aos juízes por via electrónica e este despache e assine electronicamente as sentenças", através de um "chip e de um smart card a inserir no computador".

Além disso, a modernização - inserida na "desmaterialização dos processos judiciais - oferece "melhores meios de gestão" aos magistrado. "Hoje não têm maneira de saber na hora quantos processos têm pendentes, por espécie, quantos estão distribuídos e quantos lhes vão cair nas mãos", diz o secretário de Estado da Justiça.

O Citius soma-se assim a um projecto experimental em curso no distrito judicial de Coimbra, com o Tribunal da Relação local, para recursos desmaterializados.

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