quinta-feira, 10 de maio de 2007

Imigração: nova lei aprovada hoje com votos do PS e PSD

A nova Lei de Imigração, que deverá hoje ser aprovada no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD, irá permitir legalizar grande parte dos imigrantes e combater a burocracia, segundo o Governo.

A nova Lei de Imigração prevê a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada, mediante parecer da Comissão Permanente da Concertação Social.

A nova lei estabelece ainda um novo regime de vistos para a imigração temporária e autorizações de residência para investigadores e quadros qualificados estrangeiros.
Entre as principais alterações à situação actual, figura a criação de um único título para todos aqueles que residem legalmente em Portugal e a criação de um regime mais adequado para combater o tráfico de seres humanos e imigração ilegal.

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