segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Meio milhão de infracções à Via Verde por cobrar

A transferência de competências para o novo instituto rodoviário atrasou mais o processamento das contra-ordenações relativas ao pagamento das portagens nas auto-estradas. Apesar da duplicação para dois anos do prazo de prescrição, há processos que já caducaram. No início do Verão acumulavam-se no Instituto Nacional de Infra-Estruturas Rodoviárias mais de meio milhão de infracções ao pagamento de portagem através do sistema Via Verde, existindo já muitos casos de prescrição. Este valor, que o DN apurou junto de fontes do sector rodoviário, engloba todas as concessões de auto-estradas, e resulta do atraso no processamento dos casos de não pagamento das portagens, sendo também uma consequência da reforma dos organismos da administração pública que extingue a Direcção-Geral de Viação (DGV). Aliás, situação similar aconteceu com as multas de trânsito.[...]


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