Quando a proposta de revisão do Código do Trabalho chegou às mãos das confederações patronais e das centrais sindicais, uma das grandes novidades residia na possibilidade de empresas e trabalhadores poderem negociar, directa e individualmente, a concentração dos horários semanais em apenas três dias. Entretanto, a proposta do Governo deu entrada na Assembleia da República e quando sair consagrará horários semanais de apenas um ou dois dias, por proposta do Partido Socialista (PS).A alteração, que será apresentada aos restantes grupos parlamentares no decurso da discussão na especialidade, diz respeito ao artigo 208º que regulamenta o chamado "horário concentrado". Na proposta inicial lia-se que, "por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou acordo entre empregador e trabalhador, o período normal de trabalho diário pode ser aumentado até 12 horas para concentrar o trabalho semanal em três ou quatro dias consecutivos".[...]
Fonte: DN online
Sem comentários:
Enviar um comentário