"Taxa de assinatura do serviço público de telefone:
É preciso extirpar a excrescência...
A notícia vem do Brasil:
“A Justiça Federal de Brasília suspendeu a 2 de Agosto de 2005, por meio de decisão que recaiu sobre uma providência cautelar, a cobrança da assinatura básica mensal do serviço fixo de telecomunicações.”
Em País em que a letra e o espírito do Código de Defesa do Consumidor se afirmam instante a instante, a tutela da posição jurídica do consumidor é levada a sério.
Entretanto, no Congresso (Câmara de Deputados) pende seus termos um projecto que visa a acabar com a taxa da assinatura.
Em Portugal, andam todos a deixar-se tocar por um profundo torpor.
A APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo – e a ACOP – Associação de Consumidores de Portugal -, vêm terçando, a justo título, armas contra a autêntica extorsão que tal representa, mas sem êxito, junto de “QUEM DE DIREITO”.
E sem sucesso nem repercussão nos media... por razões que nos escapam.
Ainda há dias se divulgava uma nota, nestes termos, que terá ficado nos tinteiros das redacções:
“A APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo – manifesta-se contra a Assinatura Mensal das Telecomunicações, que a PT embolsa, porque entende que tal fere de morte o princípio da protecção dos interesses económicos do consumidor.
O consumidor tem de pagar só o que consome e na exacta medida em que consome. Nada mais!
A Lei dos Serviços Públicos Essenciais em decorrência proíbe, entre outras práticas, a a imposição e a cobrança de consumos mínimos.
E, no entanto, a norma permanece incumprida em determinados segmentos dos Serviços de Interesse Geral (serviços públicos essenciais).
A APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo – entende iniciar um movimento tendente à abolição da taxa da assinatura... para o submeter ao Parlamento.
O movimento iniciar-se-á por uma MOÇÃO que ficará disponível na Rede (Net).
Os consumidores em Portugal terão de se unir para acabar com esta pecha que enriquece, afinal, uma empresa que investe milhares de milhões no futebol profissional – BENFICA, PORTO, SPORTING... à custa das nossas taxas de assinatura...
Não pode equipa como o BENFICA, que diz ter 6 milhões de adeptos, que não são sócios, lograr obter via factura da PT o que não consegue pela mobilização de associados.
“Ou há moralidade ou comem todos!”
Diga não à “TAXA” da assinatura mensal!”
Nome, Nº B.I. e Morada remetendo email para: taxanaoobrigado@mail.telepac.pt
Urge que se aja para que o direito não seja o reino idolatrado do arbítrio, da iniquidade e da prepotência...
Coimbra, 10 Agosto de 2005."
É preciso extirpar a excrescência...
A notícia vem do Brasil:
“A Justiça Federal de Brasília suspendeu a 2 de Agosto de 2005, por meio de decisão que recaiu sobre uma providência cautelar, a cobrança da assinatura básica mensal do serviço fixo de telecomunicações.”
Em País em que a letra e o espírito do Código de Defesa do Consumidor se afirmam instante a instante, a tutela da posição jurídica do consumidor é levada a sério.
Entretanto, no Congresso (Câmara de Deputados) pende seus termos um projecto que visa a acabar com a taxa da assinatura.
Em Portugal, andam todos a deixar-se tocar por um profundo torpor.
A APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo – e a ACOP – Associação de Consumidores de Portugal -, vêm terçando, a justo título, armas contra a autêntica extorsão que tal representa, mas sem êxito, junto de “QUEM DE DIREITO”.
E sem sucesso nem repercussão nos media... por razões que nos escapam.
Ainda há dias se divulgava uma nota, nestes termos, que terá ficado nos tinteiros das redacções:
“A APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo – manifesta-se contra a Assinatura Mensal das Telecomunicações, que a PT embolsa, porque entende que tal fere de morte o princípio da protecção dos interesses económicos do consumidor.
O consumidor tem de pagar só o que consome e na exacta medida em que consome. Nada mais!
A Lei dos Serviços Públicos Essenciais em decorrência proíbe, entre outras práticas, a a imposição e a cobrança de consumos mínimos.
E, no entanto, a norma permanece incumprida em determinados segmentos dos Serviços de Interesse Geral (serviços públicos essenciais).
A APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo – entende iniciar um movimento tendente à abolição da taxa da assinatura... para o submeter ao Parlamento.
O movimento iniciar-se-á por uma MOÇÃO que ficará disponível na Rede (Net).
Os consumidores em Portugal terão de se unir para acabar com esta pecha que enriquece, afinal, uma empresa que investe milhares de milhões no futebol profissional – BENFICA, PORTO, SPORTING... à custa das nossas taxas de assinatura...
Não pode equipa como o BENFICA, que diz ter 6 milhões de adeptos, que não são sócios, lograr obter via factura da PT o que não consegue pela mobilização de associados.
“Ou há moralidade ou comem todos!”
Diga não à “TAXA” da assinatura mensal!”
Nome, Nº B.I. e Morada remetendo email para: taxanaoobrigado@mail.telepac.pt
Urge que se aja para que o direito não seja o reino idolatrado do arbítrio, da iniquidade e da prepotência...
Coimbra, 10 Agosto de 2005."
1 comentário:
A Associação tem algum site, além deste blog? E contactos? Obrigada e muito sucesso!
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