A não perder a entrevista do Dr. Rui Pereira, hoje no DN Online:"As escutas telefónicas são essenciais no combate à grande criminalidade. A afirmação de Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, surge numa altura em que este meio de investigação está sob fogo cruzado. Mas para o homem que esteve à frente do Serviços de Informação e Segurança entre 1997 e 2000, "nenhum Estado pode prescindir da intercepção de comunicações para fazer frente a fenómenos criminais mais graves.
A grande questão, para Rui Pereira, é que estes meios de investigação sejam usados com "critério", já que não é "preciso sair do Estado de Direito para criar mecanismos", no âmbito do "Direito penal de primeira velocidade", que permitam "fazer frente à criminalidade que se dedica ao tráfico". E nos casos de crimes mais graves, onde se inclui o terrorismo - tema que está em debate no Porto num seminário organizado por um programa da Comissão Europeia sobre as redes criminosas - "todos os mecanismos são essenciais". Ou seja, para além da intercepção de comunicações (também a nível da internet), deverão também ser usados no combate ao crime acções encobertas e programas de protecção de testemunhas.(...)".
Relembramos que o Dr. Rui Pereira amanhã estará no Porto a convite da AJP para um jantar-debate, subordinado ao tema A REFORMA DO DIREITO PENAL E A LEI DE POLÍTICA CRIMINAL.
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