sexta-feira, 13 de janeiro de 2006

Fisco penhora automaticamente bens a contribuintes devedores

A partir de Março o fisco vai começar a penhorar bens de contribuintes que não cumprem as obrigações fiscais. Para isso foi desenvolvida uma aplicação informática que vai permitir identificar os bens detidos pelo devedor e penhorá-los de imediato.

O Sistema Integrado de Penhoras Automáticas (SIPA) foi desenvolvido pelo Núcleo de Modernização da Justiça Tributária, liderado por José Maria Pires, e é uma aplicação que, através do número de identificação fiscal, descobre os bens detidos pelos contribuintes, como o caso das casas, dos carros, depósitos bancários ou títulos mobiliários.
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