"As facturas da água, da luz ou do telefone deste mês já começaram a chegar aos tribunais. Mas não vão ser pagas. O dinheiro que os secretários judiciais têm disponível não é suficiente para suportar as despesas mais básicas. Isto porque o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) reduziu-lhes o orçamento. Nalguns casos, em quase 50 por cento relativamente ao ano passado.
No Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, um dos maiores a nível nacional, seriam necessários cerca de nove mil euros para os serviços de limpeza deste mês. Porém, a verba disponível é de apenas seis mil. No Palácio da Justiça, igualmente na capital, as facturas da água e da luz foram postas de lado a aguardar que haja dotação orçamental. Em Castelo Branco, o orçamento anual aprovado pelo IGFPJ foi de 226 mil euros, quando o tribunal pediu 400 mil. Ao que o DN apurou, os cortes verificaram-se em todos os tribunais, e pode pôr em causa o funcionamento dos serviços.
"Trata-se de cortes cegos", disse um funcionário judicial ao DN. Em termos práticos, o IGFPJ reduziu substancialmente todas as propostas de orçamentos apresentadas o ano passado por cada um dos tribunais para 2006. E fê-lo de forma igual para todas as rubricas, independentemente de se tratar de despesas fixas previsíveis, como a água, luz, telefones, os serviços de limpeza, as rendas."
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