sábado, 19 de janeiro de 2008

Lei revolta advogados

Advogados contestam as novas regras de apoio judiciário que "retiram dignidade à profissão"

Núcleos de advogados estão a reunir-se um pouco por todo o país, numa acção de contestação à nova legislação do Governo que enquadra o apoio judiciário, o regime aplicado aos cidadãos mais pobres. Desde abaixo-assinados à recusa em participar no novo sistema, de tudo um pouco está a sair das reuniões.

Segundo um jurista ouvido pelo JN, o diploma em causa, a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, "retira a dignidade ao exercício da profissão de jurista, ao ter reduzido os pagamentos para entre 6 e 50 euros por processo, com consequências na qualidade do serviço prestado".

Em Braga, um grupo de juristas estava ontem a preparar um abaixo-assinado de contestação, segundo declarações da advogada Raquel Costa à Lusa. "Feita a média, com a tabela anterior, passam a pagar um quarto dos honorários anteriormente fixados".

Já na Margem Sul do Tejo, os advogados da comarca da Moita aprovavam uma moção onde se manifestam "dispostos a não participar no sistema de acesso ao direito", ou seja a não fazer oficiosas, no caso de o Governo não alterar a lei.

Também nos Açores, a delegação da Associação Nacional dos Jovens Advogados alertou que os advogados podem recusar-se a concorrer aos patrocínios, "correndo o risco de paralisar o apoio judiciário na região", sgundo declarações do jurista Francisco Abreu dos Santos.

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, adiantou ao JN já ter conhecimento das reuniões que estão a ser realizadas e classifica como "justificadíssimo" o ambiente de revolta que grassa na classe. Para o bastonário, a portaria em causa é "um erro calamitoso" e com consequências graves que atingem quer a "dignidade do exercício da advocacia quer a qualidade dos serviços prestados ao cidadão".


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