O Procurador-Geral da República declarou ontem "esperar" que a nova lei do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) "venha a ser alterada, uma vez que se afigura cada vez mais que a separação das magistraturas pela forma como está feita é nefasta para a Justiça portuguesa» , de acordo com a edição on-line do semanário "Sol". O diploma, publicado segunda-feira, regula a formação dos magistrados e prevê que os formandos optem, no início, por virem a ser juízes ou magistrados do Ministério Público.Instado pelo jornal a pronunciar-se sobre o recuo do Governo e do PS na lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública, que vai deixar de abranger os magistrados, o PGR considerou ser "justo dizer que o ministro da Justiça foi sempre contra a inclusão dos magistrados em tal lei». Perante as dúvidas do Presidente da República e a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, a nova versão da lei é discutida e votada hoje, sem o artigo que os considerava funcionários públicos.
Fonte: Jornal de Notícias
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