quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

Novo Bastonário critica novo regime do apoio judiciário

No discurso de posse, Marinho Pinto frisou que a Ordem dos Advogados (OA) não terá «complexos em apoiar activamente as boas decisões que contribuam» para a modernização da Justiça e a sua «colocação efectiva ao serviço do Estado de Direito Democrático e dos cidadãos», mas também não se inibirá de «criticar e combater com veemência as medidas contrárias aos fins da boa administração da Justiça».

Segundo Marinho Pinto, o novo regime do apoio judiciário, aprovado pelo Governo, «não dignifica o patrocínio dos cidadãos que não têm recursos para contratar um advogado» e «não dignifica também o próprio Governo que o aprovou».(...)
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