quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

Proposta governamental de Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

No dia 7 de Janeiro de 2008, a Direcção Nacional da A.S.J.P. reuniu o Ministro da Justiça e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.

Nessa reunião, tomou conhecimento oficial do documento de trabalho para a elaboração da proposta de lei relativa à revisão do mapa territorial e à nova organização dos tribunais.

A A.S.J.P. divulgou no seu sítio da internet o texto dessa proposta e também o documento elaborado pela ASJP, de Abril de 2007, intitulado: "A Construção do Novo Mapa dos Tribunais - Enraizamento, efectividade e mudança".

A A.S.J.P., através do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, vai analisar e emitir parecer sobre este documento de trabalho do Ministério da Justiça e convida os juízes interessados a apresentar os seus contributos, críticas e sugestões.


pdf Documento de trabalho do Ministério da Justiça


Fonte: Post do Dr. Jorge Langweg in Blog de Informação

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