Hoje no DN Online:
Cartão do cidadão vai chegar a toda a população até 2016
José Sócrates é o primeiro português a possuir o Cartão de Cidadão. Estamos a falar em termos simbólicos, claro. É que hoje apenas será feita a demonstração de como é possível concentrar dados fiscais, de identificação, da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e de eleitor num documento do tamanho de um cartão bancário. Falta aprovar legislação e um projecto piloto para avançar a todo o gás. Só em 2016 se prevê o conclusão do processo.Os testes públicos do novo cartão serão feitos hoje no Centro de Congressos de Lisboa. O primeiro-ministro acompanhará a demonstração, até porque a simplificação do funcionamento da Administração Pública tem sido uma das bandeiras dos socialistas. Insere-se na desburocratizarão do sistema, tal como a agilização do licenciamento industrial ou o "balcão único" de atendimento, medidas implementadas pela Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), coordenada por Maria Manuel Leitão Marques.
O Cartão do Cidadão é aplaudido pelos representantes dos consumidores, mas, sublinha Jorge Morgado, da Deco, não basta a simplificação dos documentos de identificação. "É uma medida interessante porque passará a ser mais cómodo e mais seguro, além de diminuir o tempo que as pessoas gastam para obter a documentação. Agora, é preciso que a Administração Pública se organize internamente para garantir a simplificação de todo o sistema".
Para Jorge Morgado, o fundamental é respeitar a privacidade dos cidadãos. O que é garantido pelos técnicos da UCMA.
Os responsáveis da CNPD têm acompanhado todo o processo e uma das primeiras exigências foi a não atribuição de um número único, com estava inicialmente previsto. Até porque o artigo 35º do capítulo de Direitos, Liberdade e Garantias Pessoais na Constituição impede que isso acontece para prevenir que exista cruzamento de informação entre os vários organismos estatais. E há uma outra condição essencial: cada cidadão tem a possibilidade de saber exactamente a que tipo de informação se pode aceder em cada cartão que possui, seja de que género for, lembra um técnico da Comissão.
A CNPD terá, também, uma palavra a dizer sobre o projecto-lei para regulamentar este novo documento. Nessa altura, confirmará se está garantida a protecção dos dados individuais dos utentes.
A informação do novo cartão está compartimentada por campos estanques, explica Maria Manuel Leitão Marques. Desta forma, garante-se que não exista cruzamento de dados das bases dos diferentes organismos.
Henrique Cayatte idealizou o grafismo do novo documento, que terá um tamanho idêntico ao de qualquer cartão bancário. O desenho do alfabeto tipográfico foi realizado por Mário Feliciano. E toda a parte gráfica está estruturada de acordo com as exigências securitárias deste tipo documentação, sendo os cartões modelo fabricados pela Imprensa nacional.
Em termos de informação visível, o novo suporte gráfico tem menos registos que os documentos actualmente existentes. A ideia é eliminar toda os dados desnecessários, como a freguesia de residência ou a naturalidade, no caso do BI, por exemplo.
A segurança dos novos documentos é o segundo factor de argumentação do Governo socialista. Até porque, explica Maria Manuel Marques, o actual BI precisava de ser alterado para uma maior prevenção da sua falsificação. "Precisávamos de o tornar mais seguro, como já são a fazer os restantes países europeus". Os mecanismos de segurança utilizados vão desde ao tipo de material utilizado e o desenho gráfico até à própria impressão da fotografia, que é a lazer.
A necessidade de se produzir um novo BI e a reformulação do cartão de contribuinte, que este Governo interrompeu, justificam o investimento do Estado envolvido no cartão multiusos. Maria Manuel diz que as contas ainda não estão feitas.
Há três anos, o actual secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Magalhães, então na oposição, tinha avançado com um custo de cinco euros por cidadão, três vezes menos do que os custos dos cinco cartões actuais.
Para Jorge Morgado, o fundamental é respeitar a privacidade dos cidadãos. O que é garantido pelos técnicos da UCMA.
Os responsáveis da CNPD têm acompanhado todo o processo e uma das primeiras exigências foi a não atribuição de um número único, com estava inicialmente previsto. Até porque o artigo 35º do capítulo de Direitos, Liberdade e Garantias Pessoais na Constituição impede que isso acontece para prevenir que exista cruzamento de informação entre os vários organismos estatais. E há uma outra condição essencial: cada cidadão tem a possibilidade de saber exactamente a que tipo de informação se pode aceder em cada cartão que possui, seja de que género for, lembra um técnico da Comissão.
A CNPD terá, também, uma palavra a dizer sobre o projecto-lei para regulamentar este novo documento. Nessa altura, confirmará se está garantida a protecção dos dados individuais dos utentes.
A informação do novo cartão está compartimentada por campos estanques, explica Maria Manuel Leitão Marques. Desta forma, garante-se que não exista cruzamento de dados das bases dos diferentes organismos.
Henrique Cayatte idealizou o grafismo do novo documento, que terá um tamanho idêntico ao de qualquer cartão bancário. O desenho do alfabeto tipográfico foi realizado por Mário Feliciano. E toda a parte gráfica está estruturada de acordo com as exigências securitárias deste tipo documentação, sendo os cartões modelo fabricados pela Imprensa nacional.
Em termos de informação visível, o novo suporte gráfico tem menos registos que os documentos actualmente existentes. A ideia é eliminar toda os dados desnecessários, como a freguesia de residência ou a naturalidade, no caso do BI, por exemplo.
A segurança dos novos documentos é o segundo factor de argumentação do Governo socialista. Até porque, explica Maria Manuel Marques, o actual BI precisava de ser alterado para uma maior prevenção da sua falsificação. "Precisávamos de o tornar mais seguro, como já são a fazer os restantes países europeus". Os mecanismos de segurança utilizados vão desde ao tipo de material utilizado e o desenho gráfico até à própria impressão da fotografia, que é a lazer.
A necessidade de se produzir um novo BI e a reformulação do cartão de contribuinte, que este Governo interrompeu, justificam o investimento do Estado envolvido no cartão multiusos. Maria Manuel diz que as contas ainda não estão feitas.
Há três anos, o actual secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Magalhães, então na oposição, tinha avançado com um custo de cinco euros por cidadão, três vezes menos do que os custos dos cinco cartões actuais.
1 comentário:
Gostei do aspecto gráfico do cartão e o PM ficou muito bem na fotografia.
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