Com as alterações votadas pelos deputados da assembleia nacional, os navegadores que descarreguem ilegalmente ficheiros (música ou filmes) arriscam uma multa de 38 euros, caso o façam para uso privado. Para a troca livre de ficheiros na rede (P2P) as sanções elevam-se até 150 euros.
Para aqueles que consigam desactivar protecções de ficheiros sujeitos ao pagamento de direitos de autor as multas poderão chegar a 750 euros, porquanto a pirataria informática (com fins comerciais) será punida com multas que vão de 3.000 aos 300 mil euros e penas de prisão de três meses a três anos.
As emendas introduzidas no projecto regulamentar deixam pronta para aprovação parlamentar, na próxima semana, da nova lei dos direitos de autor cujo alcance cobre ainda os direitos de registos digitais (DRM na sigla inglesa).
Neste âmbito, a lei prevê que conteúdos do iTunes, por exemplo, possam ser reproduzidos noutros leitores de MP3 , que não apenas o iPod, facto que pode afectar as vendas da Apple naquele mercado."
Fonte: Diário Digital
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