Artigos muito preocupantes retirados do blog Notários Privados, primeiro foram incentivados e agora retiram-lhes competências:
«O Jornal de Notícias de hoje acaba com as dúvidas sobre o nosso futuro:
Numa só entidade
As conservatórias do registo predial passam a concentrar todo o processo de aquisição de imóveis ou terrenos realização de escrituras e registos e comunicação a autarquias e Fisco, para pagamento de impostos.A dispensa de escritura pública já está prevista na lei. Agora, trata-se de remover obstáculos, como o reconhecimento notarial de assinatura, para incentivar a opção pelo documento particular. Assim pode o cidadão poupar dinheiro, em emolumentos ao notário. Só tem de pagar registos e comissão bancária.
Uma outra medida merece referência a alteração do título constitutivo de propriedade horizontal deixa de ser obrigatoriamente vertida em escritura pública. Basta uma acta, assinada pelos condóminos, que deve ser registada na conservatória
Jorge S. Silva
Notícia Completa no JN
e
Infelizmente, continuamos nesta incerteza, vamos sabendo pelos jornais o que o governo não nos diz, notícias ambíguas e mal escritas que nos deixam à beira de um ataque de nervos.
Este governo vai "despedir" os notários sem sequer passar uma carta de recomendação, consideraram a classe como dispensável e por isso pretendem a sua extinção, porém como estão de má fé, nem sequer informam os seus membros que a sua profissão irá acabar por decreto.
Eu sei que muita gente, ainda está com a esperança de sermos nós a entidade que a notícia do Jornal de Negócios não identifica, porém, não querendo ser pessimista, não me parece possível...
A não ser, que o governo opte por uma solução temperada, que passa pelo incentivo do uso do documento particular para a transacção de imóveis e "force" os bancos a seguir esta política, deixando para nós a centralização de competências reclamadas mas que ficavam bastante esvaziadas perante este novo cenário.
De resto na dita notícia temos um ataque generalizado às nossas competências:
Fim das habilitações
Fim das escrituras de alteração de propriedade horizontal
Fim das compras e vendas por escritura pública
Este governo vai "despedir" os notários sem sequer passar uma carta de recomendação, consideraram a classe como dispensável e por isso pretendem a sua extinção, porém como estão de má fé, nem sequer informam os seus membros que a sua profissão irá acabar por decreto.
Eu sei que muita gente, ainda está com a esperança de sermos nós a entidade que a notícia do Jornal de Negócios não identifica, porém, não querendo ser pessimista, não me parece possível...
A não ser, que o governo opte por uma solução temperada, que passa pelo incentivo do uso do documento particular para a transacção de imóveis e "force" os bancos a seguir esta política, deixando para nós a centralização de competências reclamadas mas que ficavam bastante esvaziadas perante este novo cenário.
De resto na dita notícia temos um ataque generalizado às nossas competências:
Fim das habilitações
Fim das escrituras de alteração de propriedade horizontal
Fim das compras e vendas por escritura pública
Acrescento eu:
Fim dos Notários
P.S. No que respeita ao rebuçado dos inventários, bem ,honestamente, a notícia estava tão mal escrita qe não é possível perceber o que eles estão a estudar, eu que conheço bem este assunto, acredito que se trata de um lapso do jornalista.
Jorge S. Silva»
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