"A violência doméstica passa a ser um crime autónomo no projecto de novo Código Penal, punido com pena de prisão de um a cinco anos, revelou à Lusa fonte ligada ao processo.
De acordo com a mesma fonte, no artigo agora criado entende-se que «quem de modo intenso causar maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo privação da liberdade, a cônjuge, ex-cônjuge ou com quem vive em união de facto, bem como aos filhos, é punido com pena de prisão de um a cinco anos».
A fonte admitiu também que, no novo CP, o crime de violência doméstica deixe de depender de queixa da vítima.
A revisão do CP deverá ficar concluída na próxima segunda-feira, depois de o grupo de trabalho ter praticamente ultimado as últimas propostas na passada segunda-feira.
Também na segunda-feira, o ministro da Justiça, Alberto Costa, disse à Lusa que o projecto de reforma do CP será nas próximas semanas objecto de apresentação e discussão pública, para seguir, ainda este mês, o respectivo processo legislativo.
Segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), divulgados no passado dia 22 de Fevereiro, todos os dias do ano de 2005 pelo menos uma criança foi vítima de crime e 13 mulheres alvo de violência doméstica em Portugal."
Fonte: Diário Digital / Lusa
2 comentários:
Mas quando é que se depreende, que a Apav está longe de ser autoridade na matéria ?
Para que não se julge, que fica anónimo. Apenas não pretendo criar "frições" estereis.
A Apav, está longe de ser autoridade nesta matéria , e pelo que diz publicamente, em matéria alguma
Provarei obviamente o que digo, se necessário.
Já o disse .
Incrivél, é como já se tornou "voz" oficial na matéria , sendo referenciada por politicos, até .
O marketing, é hoje mais forte que a razão.
Enviar um comentário